O que é elisão fiscal

O que é elisão fiscal: como pagar menos impostos e cumprir a lei?

O que é elisão fiscal? É um conjunto de práticas que tem como objetivo diminuir a carga tributária paga pelas empresas, respeitando os limites previstos em Lei.

O conceito de elisão fiscal pode ser aplicado por meio de benefícios fiscais e outras manobras que ajudam a reduzir o impacto dos impostos na renda corporativa. O objetivo é estimular o desenvolvimento sustentável de todos os setores econômicos do país.

O Brasil já ocupou a sétima posição do ranking global de países que mais cobram impostos. Na América Latina, atualmente perde apenas para o governo cubano. Esse é, inclusive, um problema de elevada complexidade para os gestores abrirem e manterem os seus negócios prósperos ao longo do ano.

E é aí que as medidas (legais, é claro) para reduzir a carga tributária são mais que bem-vindas.

Como é o caso do que é elisão fiscal. Dentro dos limites da lei é possível trabalhar o seu planejamento tributário e evitar que as taxas se tornem as grandes vilãs da saúde financeira da sua organização.

Quer saber mais sobre o que é elisão fiscal? Então, siga-nos com esta leitura.

O que é evasão fiscal?

Muitas pessoas confundem evasão fiscal e elisão fiscal. Embora os termos sejam similares, evasão fiscal e elisão fiscal são conceitos muito diferentes.

Principalmente, porque a evasão fiscal é uma medida que NÃO trabalha em acordo com as leis vigentes. Sendo assim, portanto, uma ação criminosa para evitar o pagamento de impostos.

E o que é elisão fiscal?

Por sua vez, a elisão fiscal nada tem a ver com sonegação fiscal.

Elisão fiscal é uma maneira de pagar menos impostos com ações dentro dos limites da lei, e que tem o grande objetivo de aliviar a carga tributária do orçamento empresarial.

Isso pode ocorrer por meio de benefícios fiscais e outras manobras que, quando aplicáveis, ajudam a reduzir o impacto na renda corporativa e, assim, estimular o desenvolvimento sustentável de todos os setores econômicos do país.

Ou seja: a redução da carga tributária pode ser possível, mas amparada por situações que a própria legislação vigente conceda a prática.

O termo, inclusive, tende a ser bastante associado ao conceito de planejamento tributário.

Se você ficou interessado, vale a pena assistir ao vídeo abaixo e procurar o seu contador para discutir sobre as opções que a sua empresa tem.

Como saber se a sua empresa pode praticar? Exemplos de elisão fiscal

Qualquer empresa pode se beneficiar do que é elisão fiscal. É preciso, no entanto, ter um planejamento eficiente de gestão tributária para entender onde é possível implementá-la.

E isso inclui a presença de profissionais especializados em contabilidade, na sua empresa, visando o acompanhamento contínuo de oportunidades comerciais dentro do setor.

Afinal de contas, por ser um nicho bastante específico de impostos e tributações, a aventura incauta por entre os meandros legais da elisão fiscal podem, entre outras questões, levar a sua empresa a arcar com mais despesas (como multas pelo pagamento indevido ou inadimplente de taxas e tributos) e também com infrações legislativas.

Portanto, além do auxílio legal você pode explorar alguns dos exemplo de elisão fiscal mais praticados no mercado sobre o assunto.

Escolha do regime tributário

O primeiro deles é a exploração de aspectos dentro da lei que favoreçam o que é elisão fiscal, ou mesmo brechas dentro delas.

Por exemplo: a escolha do seu regime de tributação tem sido bastante fundamental para que empresas se adaptem às suas exigências e paguem, naturalmente, menos tributos dentro dos diferentes tipos de impostos no Brasil.

Esse é o caso do Simples Nacional que pode favorecer os objetivos e necessidades das micro e pequenas empresas.

Existem condições para as organizações enquadrarem-se no programa, que se traduzem em uma boa economia no pagamento de impostos.

Por meio dos seus contadores, também, é possível diagnosticar possibilidades para enquadrar a empresa em outros regimes — como o caso do:

Assim, a carga tributária também é reduzida e facilita o desenvolvimento gradual da organização sem afogar-se nessas taxas.

Só que é importante mencionar o seguinte: o enquadramento em novos regimes tributários corresponde a alguns aspectos particulares que a sua empresa pode necessitar de adaptação para solicitá-los.

Além disso, essa adequação pode ser solicitada a qualquer momento — antes e após a abertura da empresa, portanto —, respeitando apenas o período específico para isso. No Brasil, essa janela de abertura ocorre no mês de janeiro, podendo fazer com que a solicitação seja feita para o novo formato de recolhimento de tributos.

Local da empresa

Outra estratégia muito usada é a escolha do local de instalação da empresa.

A elisão fiscal ocorre porque podem existir brechas legislativas que favorecem o empresariado.

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um deles porque a definição do seu valor corresponde a uma questão municipal, independentemente do ramo de atuação do empreendimento. Nesse caso o valor a ser pago nesse tipo de taxa está atrelado à sua localização.

Assim, é comum que os empreendedores optem por municípios onde o ISS, ou imposto sobre serviços, é menor, evitando que a alta carga tributária aplicada no seu município de origem perdure.

Por que muitos temem a elisão fiscal?

Resumidamente, dá para dizer que não existe motivo para temer a elisão fiscal. Ela está dentro dos parâmetros da lei e, muitas vezes, o próprio governo estimula-a por meio do enquadramento de regime tributário que falamos anteriormente.

O problema, muitas vezes, é que empreendedores com pouca experiência no assunto se aventuram na modalidade. E, como vimos, as ações equivocadas podem corresponder a penalidades e outros prejuízos que colocam a estratégia a perder.

É necessário, portanto, contar com dois elementos principais para realizar a elisão fiscal eficiente:

  • recursos humanos especializados;
  • bom planejamento tributário.

Leia também: Passo a passo: como escolher um contador ou um escritório de contabilidade para sua empresa

Com esses dois elementos as boas práticas vão ocorrer dentro dos limites legais vigentes e em constante acompanhamento para que a sua empresa lucre mais, sem que precise arcar com tantas despesas em impostos e taxas.

Como vimos, a organização financeira é um aspecto fundamental para que a sua empresa possa investir em ações de elisão fiscal, por isso, preparamos um EBOOK gratuito e completo com tudo o que você e precisa saber para aproveitas as vantagens da elisão fiscal. Acesse; “4 dicas para evitar multas em sua empresa.

Quer complementar este artigo com as suas próprias experiências em elisão fiscal? Então, deixe um comentário, logo abaixo, e ajude-nos a ampliar a discussão sobre um assunto que é de interesse de todo tipo de empreendedor e profissionais do setor!

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