Dívida caduca: o que é e em quantos anos acontece a prescrição de dívida?

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Dívida caduca é um débito não quitado que uma pessoa tem com uma instituição bancária ou negócio comercial por um tempo superior a cinco anos, segundo o qual o Código de Defesa do Consumidor estabelece como prazo máximo para cobrança por vias normais e judiciais

Ninguém gosta de ficar endividado, porém por circunstâncias da vida (desemprego e despesas inesperadas) muitos cidadãos passam por problemas financeiros e contraem dívidas. Por isso, é sempre importante saber o que é dívida caduca e suas consequências. 

Uma das principais dúvidas dos brasileiros é saber qual é o prazo para caducar a dívida e quais são as consequências de não pagar o valor devido. A resposta para a primeira questão é sim: existe um prazo para caducar a dívida.

Entretanto, isso não significa que para sair da dívida o devedor não passará por complicações caso não honre seu compromisso com as empresas. A prescrição de dívida é apenas a retirada do nome negativado do consumidor de órgãos de proteção de crédito, como Serasa e Boa Vista.

Pode parecer simples, mas uma dívida caduca tem diversas consequências na vida do cidadão. Por isso, neste artigo vamos explicar todos os detalhes sobre esse tema . Você vai aprender:

  • O que é dívida caduca?;
  • A dívida deixa de existir?;
  • Com quantos anos o nome sai do Serasa?;
  • Quanto tempo o nome fica sujo no banco?;
  • A dívida de 20 anos pode ser cobrada?;
  • Vale a pena esperar a prescrição de dívida?;
  • Como faço para regularizar a dívida caduca?

 Então, vamos lá!

O que é dívida caduca?

Dívida caduca é aquele débito que o cidadão tem com alguma instituição comercial ou financeira há mais de cinco anos.

A dívida ativa caduca, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor esse é o prazo máximo para ser realizada a cobrança, inclusive, judicialmente.

Muitas pessoas acreditam que a dívida caduca após três anos, porém, esse não é o entendimento da justiça. Durante cinco anos, o credor (para quem você deve) pode cobrar o consumidor.

A dívida deixa de existir?

Não. A prescrição de dívida significa apenas que ela não pode ser visível para outras empresas, porém, o débito continua existindo com o credor.

Sendo assim, uma dívida caduca pode ser cobrada judicialmente depois de cinco anos caso o processo seja iniciado antes de caducar.

Com quantos anos o nome sai do Serasa?

Como falado no item anterior, a dívida caduca depois de cinco anos, já que segundo o entendimento do Código de Defesa do Consumidor, esse é o prazo que o credor possui para realizar a cobrança.

Após esse período, o nome do cidadão não pode mais aparecer como negativado em todos os órgãos de proteção de crédito, entre eles, a Serasa. Isso significa que ao fazer uma consulta, outras empresas não encontrarão sua pendência.

Quanto tempo o nome fica sujo no banco?

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Quando existe a prescrição da dívida, ou seja, no prazo de 5 anos, o credor é obrigado a retirar o nome da base dos órgãos de proteção de crédito. A dívida de banco caduca dentro destes mesmos critérios.

A principal diferença de uma dívida caduca com instituições financeiras é que a pendência fica registrada no Serviço de Informações de Crédito do Banco Central, disponível para todas as empresas do ramo.

Assim, ao realizar a consulta, essas companhias podem dificultar e diminuir suas chances de conseguir crédito, pois seu score estará baixo. Esse índice aponta o nível de confiança do consumidor e indica as chances de o devedor honrar com as dívidas.

Quanto maior for o score do cidadão, mais chances ele terá de conseguir financiamento de imóvel ou carro, empréstimo bancário ou cartão de crédito.

A dívida de 20 anos pode ser cobrada?

Judicialmente, a dívida caduca após 5 anos, entretanto, caso o credor tenha entrado com processo na justiça antes desse prazo acabar, sim, a dívida de 20 anos pode ser cobrada. Não importa se o credor entrou na justiça um dia ou dois anos antes do prazo acabar.

Na verdade, depois que está em processo judicial, a dívida não tem mais prazo para caducar. 

Vale lembrar que enquanto o processo corre na justiça, os juros estarão correndo normalmente. Por isso, se a empresa ganhar a causa, o consumidor terá de arcar com todos estes custos.

Caso o credor tenha entrado na justiça após cinco anos, continua sendo obrigação da empresa retirar o nome do consumidor dos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa.

Além disso, mesmo com a dívida caduca, o credor ainda tem direito de tentar entrar em acordo com o endividado por meios extrajudiciais, como ligações e cartas, desde que não haja abuso na tentativa de contato.

Leia também >>> Como consultar nome sujo: passo a passo para fazer a verificação.

Vale a pena esperar a prescrição de dívida?

A resposta é não. Já falamos nos itens anteriores que apesar da dívida caducar após 5 anos, as consequências para o consumidor mal pagador são muitas.

Mesmo que o seu CPF seja retirado do Serasa depois deste período, a pendência continua existindo com o credor.

Ademais, se a dívida for com uma instituição financeira (banco, por exemplo), a sua dívida vai para um cadastro nacional que pode ser consultado por qualquer empresa do ramo.

Contar com um score de crédito baixo pode dificultar suas chances de conseguir crédito em alguma urgência ou na hora de realizar o sonho da casa própria com um financiamento.

Como faço para regularizar uma dívida caduca?

A dívida caduca depois de 5 anos e, como abordamos anteriormente, as consequências podem não ser judiciais, mas são suficientes para atrapalhar a organização financeira do consumidor. Por isso, pagar as pendências é o melhor caminho a ser seguido.

O consumidor que desejar pagar o que deve ao credor deve entrar em contato com a empresa ou instituição financeira e pedir um acordo, seja no pagamento à vista ou no parcelamento da dívida.

Uma boa dica antes de entrar em uma dívida é realizar um planejamento financeiro, assim, você terá certeza de que conseguirá honrar os débitos que vier a fazer.

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