diferenças entre contrato social e estatuto

Diferenças entre contrato social e estatuto: entenda quais são!

Todo empreendedor que pretende abrir um novo negócio tem que se deparar com o conceito e a fundamentação que cria uma grande diferença entre contrato social e estatuto. Faz parte do trabalho.

Afinal de contas, são ideias distintas, embora similares. E a apresentação do documento específico para o seu negócio é requerida ao fundar uma empresa.

Para ajudar nessa etapa que tende a dar um nó no empreendedor — especialmente, aqueles de primeira viagem —, preparamos este post! Siga com a leitura abaixo e entenda tudo sobre a diferença entre contrato social e estatuto!

Quais são as utilidades do contrato social e do estatuto social?

Antes de falarmos sobre a diferença entre contrato social e estatuto, vale a pena entender inicialmente o motivo de eles serem tão importantes.

Isso porque, o estatuto social é usado como um constituinte necessário para as sociedades anônimas (SA); as sociedades cooperativas; as comandita por ações; e as entidades sem fins lucrativos. Enquanto o contrato social é exigido para empresas que tenham sociedade limitada (LTDA); ou empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

Mas essa é só a pontinha do que significa cada uma delas e, especialmente, a diferença entre contrato social e estatuto.

O contrato social

O contrato social é tido como um negócio no qual firma-se o acordo entre duas ou mais pessoas, podendo ser jurídicas ou físicas, tendo como foco a constituição de uma sociedade — simples ou empresária. 

Assim, esse documento pode servir como a ilustração representativa de uma empresa na qual vão constar alguns dados básicos, como:

  • a qualificação dos sócios;
  • o endereço do negócio em questão;
  • os deveres de cada um;
  • o ramo de atuação.

Entre outras informações relevantes. Vale destacar, ainda, que as empresas brasileiras com fins lucrativos (e não anônimas) devem elaborar seus respectivos contratos sociais.

As informações de um contrato social

A partir das informações a seguir, fica mais fácil distinguir a diferença entre contrato social e estatuto:

  • a qualificação dos sócios, discriminando-os a partir de dados básicos segundo o inciso I do art. 997;— lembrando que existem distinções caso um ou mais sócios seja uma pessoa física e/ou jurídica;
  • qualificação da sociedade, cujo inciso II do mesmo art. 997 relata os dados necessários, como a denominação da sociedade, seu objeto social, o local de sede da empresa e também o seu prazo de funcionamento;
  • o capital da sociedade (consta no inciso III do art. 997), que deve ser exposto e explicitado na moeda corrente — e que se estende ao valor monetário, exclusivamente, apontando também qualquer espécie de bens (devem ser suscetíveis a uma avaliação pecuniária, contudo);
  • a participação de cada sócio, detalhando o funcionamento dessa sociedade de acordo com a participação segundo o valor investido por cada um deles;
  • a relação de administradores, que pontua a hierarquia da sociedade com seu sócio majoritário e outras distinções;
  • participação nos lucros e perdas, que consiste na participação coesa segundo as respectivas quotas dos sócios;
  • a responsabilidade dos sócios, que deve especificar ao que esses sócios respondem — ou não — no exercício do trabalho.

Além disso, todo tipo de regra para deliberações mais significativas tem que constar no contrato social. Isso tudo ajuda a manter toda a estrutura da sociedade mais esclarecida e com menos chances de gerar problemas e imprevistos entre os presentes.

Vale lembrar que o contrato social pode ser um elemento que demanda mais atenção e cuidado na hora de pesquisar sobre o assunto. Por isso, caso queira saber mais sobre esse tipo de documento, temos um post completo que explica o que é contrato social. Dê uma olhadinha, assim que finalizar esta leitura!

O estatuto social

Agora, por meio das características desse tipo de documento, vamos entender melhor a diferença entre contrato social e estatuto de acordo com as suas importâncias.

Isso porque, no caso do estatuto social, as seguintes informações devem constar:

  • a qualificação da sociedade, expondo a sua denominação segundo o art. 3º da Lei das S/As e o art. 1.160 do Código Civil, com o prazo de duração e também a sede;
  • a definição do objeto social também deve existir, explicitando as atividades e soluções desenvolvidas;
  • o capital da sociedade, atentando-se à espécie das ações (entre ordinária, preferencial ou de fruição), a classe das ações, as suas respectivas características (com ou sem valor nominal) e conversibilidade — caso tenha. E os valores devem ser expressos na moeda corrente;
  • as atribuições da direção, expondo os limites de cada membro;
  • o funcionamento do Conselho Fiscal — um órgão que deve ser elaborado para que a definição regras seja mantida. Esse conselho pode ter membros permanentes ou não, e responder a uma quantidade que varia de 3 a 5 pessoas.

Portanto, existem maneiras claras de perceber qual é a diferença entre contrato social e estatuto, bem como o direcionamento de cada um desses documentos, certo?

Afinal de contas, estamos falando de documentos que prezam pela formalidade para a consolidação de relações jurídicas societárias. Como cada uma tem as suas respectivas características e formas de elaboração e manutenção, vale a pena entender profundamente a diferença entre contrato social e estatuto.

 

Ficaram claras as diferenças? Deixe um comentário no campo abaixo com suas opiniões e dúvidas, quem sabe a gente te ajudar a esclarecer!

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