Qual a diferença entre autônomo e profissional liberal?

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Você sabe a diferença entre autônomo e profissional liberal?

A flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) transformou a relação entre empresas e trabalhadores. Ela abriu novas possibilidades para que os profissionais pudessem prestar seus serviços às organizações, mas ainda gera muitas dúvidas no momento das contratações.

Alguns termos que superficialmente parecem iguais, acabam gerando confusão. Essa situação acontece, muitas vezes, com a definição de profissional liberal e autônomo que não é conhecida por todos. Isso faz com que esses dois conceitos sejam usados de forma errada. 

Para que isso não aconteça mais, elaboramos este conteúdo para você entender a diferença entre autônomo e profissional liberal. Confira todos os tópicos que abordaremos a seguir

  • O que é profissional liberal?
  • O que é profissional autônomo?
  • Qual a diferença entre autônomo e profissional liberal?
  • Quais as legislações que envolvem os dois profissionais?
  • Como ser um profissional liberal ou autônomo?

O que é profissional liberal?

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Antes de entender a diferença entre autônomo e profissional liberal, é necessário conhecer o significado e as especificações de cada um deles.

O profissional liberal é aquele que tem uma formação técnica específica, seja graduação ou curso técnico, regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe como, por exemplo, a OAB, CREA, etc. 

Ele tem liberdade para decidir se terá um vínculo empregatício ou abrir sua própria empresa. Assim, tem as opções de trabalhar como pessoa física para uma organização ou de forma autônoma e ainda como pessoa jurídica (com um CNPJ).

Além disso, deve estar registrado no devido conselho profissional e contribuir com o sindicato de sua categoria. 

Mas, afinal, quem são os profissionais liberais? Qualquer profissão regulamentada permite que uma pessoa seja um profissional liberal, tais como:

  • médicos;
  • dentistas;
  • arquitetos;
  • advogados;
  • jornalistas;
  • corretores de imóveis;
  • contabilista, etc.

Vantagens e desvantagens de ser um profissional liberal

As principais vantagens de ser um profissional liberal são:

  • Atuar em sua área de forma regulamentada;
  • Contar com salário que segue o sindicato, no caso de CLT;
  • Direitos trabalhistas garantidos;

Já as possíveis desvantagens são:

  • Pouca flexibilidade de horários, normalmente segue o horário comercial;
  • Necessidade de aprovação por órgão ou conselho regulador;
  • Independência profissional regulada pelo órgão que o representa.

O que é profissional autônomo?

O autônomo é aquele que se dedica a uma atividade de maneira independente, sem a exigência de ter registro em órgão de classe ou uma formação acadêmica ou técnica na área.

Esse profissional não possui nenhum vínculo empregatício sob regime CLT e pode atuar em diversos segmentos de forma livre.

No entanto, ele também não possui os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro ou descanso semanal remunerado.

Algumas profissões que podem ser desenvolvidas de forma autônoma são:

  • pintor;
  • vendedor;
  • eletricista;
  • designers.

Vantagens e desvantagens de ser autônomo

As principais vantagens de ser autônomo são:

  • flexibilidade de horários e liberdade para criar a própria rotina;
  • autonomia na prestação de serviços e negociação de preços;
  • rendimentos diretamente ao trabalhador.

Enquanto isso, entre as desvantagens estão:

  • instabilidade financeira;
  • não ter direitos trabalhistas previstos na CLT, como férias e décimo terceiro;
  • não ser representado por um conselho ou órgão;
  • não poder estar vinculado ao Simples Nacional.

Qual a diferença entre autônomo e profissional liberal?

Agora que você já sabe o que é profissional liberal e autônomo, é importante entender as principais diferenças entre eles que é a formação. Enquanto é uma exigência para o primeiro grupo, pode ser opcional para o segundo.

O autônomo tem a opção de ter ou não alguma qualificação profissional, podendo oferecer livremente seus serviços para qualquer segmento.

Já o trabalhador liberal precisa ter uma formação acadêmica ou técnica e atuar em sua área, independentemente se trabalhar por conta própria ou para uma ou mais empresas.

Portanto, podemos destacar as principais diferenças entre autônomo e profissional liberal sendo:

  • o profissional liberal precisa ter uma formação técnica ou acadêmica, já o autônomo não;
  • o autônomo não possui vínculo empregatício, já o profissional liberal pode escolher ter ou não;
  • o autônomo não é regulado por órgãos ou conselhos, já o profissional liberal sim.

No entanto, ainda que possua essa diferença entre autônomo e profissional liberal, é importante ressaltar que o exercício como autônomo de profissões regulamentadas exige as mesmas regras do profissional liberal.

Em ambos os casos, podem ter um CNPJ e atuar como uma empresa individual, emitindo NFs e prestando serviço como pessoa física ou jurídica. 

Quais as legislações que envolvem os dois profissionais?

Além da questão que envolve a formação técnica, outra diferença entre autônomo e profissional liberal é a tributação referente a cada um dos casos. Com a aprovação da nova legislação, muitas modificações aconteceram nessas categorias.

Caso você ainda não esteja por dentro de todas as modificações que aconteceram com a reforma trabalhista e gostaria de se manter informado, sugerimos a leitura do artigo: O que é reforma trabalhista: entenda os principais pontos. 

Agora, para entender os principais direitos e atribuições que envolvem os autônomos e profissionais liberais, confira a relação a seguir:

Profissional liberal

Geralmente, a pessoa possui registro no conselho de sua área e seus direitos e tributações irão depender se a pessoa optar por trabalhar na condição de empregado ou empregador.

Na condição de empregado, ele segue as seguintes diretrizes da legislação:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário mensal de acordo com sua categoria;
  • recebimento de décimo terceiro e descanso semanal;
  • adicional de férias.
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviços e seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas.

Agora, na condição de empregador, deve seguir as seguintes diretrizes:

  • registrar devidamente a empresa;
  • recolher a alíquota do INSS dos colaboradores;
  • fazer o depósito do FGTS com valor equivalente a 8% do salário de seus empregados;
  • assinar a carteira de todos os empregados;
  • pagar devidamente os rendimentos dos colaboradores.

Profissional autônomo

Como o autônomo não trabalha com vínculo empregatício, não está sujeito ao regime da CLT. Portanto, a sua maior parte da carga tributária está ligada à renda e à previdência. Ele ainda precisa contribuir com o INSS e ISS.

Quando esse profissional abre uma empresa, tornando-se uma pessoa jurídica, ele também passa a pagar impostos como Cofins, PIS e CSLL. 

Além disso, para ter garantias e poder receber através de RPA (recibo de pagamento autônomo) deve ser registrado na prefeitura de sua cidade.

Como ser um profissional liberal ou autônomo?

Os profissionais que seguem esses dois modelos são considerados empreendedores. E para quem segue esse caminho, é necessário muito planejamento financeiro e conhecimento de diferentes áreas, tais como contabilidade, marketing, etc.

Você precisará ser muito disciplinado para lidar com a liberdade que sua carreira terá e precisará investir em networking. Para ficar conhecido em sua cidade e conquistar clientes, será preciso divulgar seu trabalho.

Outro ponto fundamental é estabelecer as próprias metas. Defina objetivos de curto, médio e longo prazo e, periodicamente, faça revisões para ajustar alguns pontos quando necessário. 

Além disso, é preciso regularizar a atuação do profissional para não ter problemas legais no futuro. Entre as opções existentes estão o de Microempreendedor Individual (MEI) e o cadastro pode ser feito pela internet no Portal do Empreendedor

Agora, para aqueles profissionais que não podem se formalizar como MEI, seja devido a sua atividade profissional ou por exceder o limite de faturamento permitido, é possível seguir o modelo de Microempresa (ME).

Mas afinal, qual é a melhor opção? Ainda que ambos os conceitos permitam que você exerça uma profissão de forma independente, há grandes distinções na hora de exercer suas atividades e pagar tributos. Portanto, é necessário que você conheça seu perfil profissional. 

Analise se a flexibilidade é importante para sua rotina e se está disposto a passar por instabilidades financeiras. Além disso, reflita sobre os pontos positivos e negativos dos dois modelos e sobre a diferença entre autônomo e profissional liberal. Apenas assim poderá seguir o melhor caminho para sua carreira.

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