A folha de pagamento é um documento emitido mensalmente pelas empresas em que são computados todos os valores a serem pagos aos colaboradores. Entretanto, o valor estipulado em contrato não é o valor final que o colaborador terá o direito a receber.

Isso porque existe o desconto em folha de pagamento. Ele nada mais é do que a dedução de valores que estão previstos em lei sobre o salário bruto do colaborador.

É essencial, portanto, que haja uma transparência da empresa em relação aos direitos do colaborador.

É fundamental que a empresa mensure seus gastos em relação à folha e também consiga discriminar todo o desconto em folha de pagamento para o funcionário. Com isso é possível manter uma boa relação de trabalho, evitando qualquer problema trabalhista futuro.

Quer saber quais são os descontos realizados em folha de pagamento? Preparamos um guia completo sobre esse documento. Confira!

 

A função da folha de pagamento

A folha de pagamento não só tem função contábil, operacional e fiscal para as empresas, como é uma obrigação prevista no artigo 225 do Decreto 3048/1999.

Art. 225. A empresa é também obrigada a:

I – preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

II – lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;

Além disso, é a folha de pagamento que tem como função ser um documento base em possíveis fiscalizações trabalhistas. Além de funcionar como um comprovante de arrecadação de verbas.  

Não podemos esquecer é claro da sua importância no planejamento e controle financeiro da organização. Por isso, é fundamental conhecer o desconto em folha de pagamento, para controlar o seu caixa e cumprir a legislação trabalhista.

 

Como dividir o desconto em folha de pagamento

Apesar dos inúmeros detalhes que compõem uma folha de pagamento e seus devidos descontos, podemos dividi-la em três itens.

 

Vencimentos

São todos os valores que a empresa precisa pagar ao colaborador mensalmente. Como o salário, adicionais noturnos, horas extras e etc.

 

Contribuições

Se refere ao desconto em folha de pagamento previsto na lei. Como por exemplo, o  INSS e o IRRF.

 

Benefícios

São os valores de desconto em folha de pagamento que tem como base o VT, VR e etc. Ou qualquer outro benefício concedido pela empresa acordado anteriormente em convenção coletiva ou por meio do contrato.

Podemos organizá-lo também em proventos, descontos e base.

Provento é o valor total a ser pago, ou seja, os vencimentos como salário, horas extras e etc. Os descontos se referem a atrasos, faltas ou até mesmo INSS e IRRF. E por fim a base que é a referência para o cálculo das alíquotas.

 

Os principais descontos da folha de pagamento

O desconto em folha de pagamento é recheado de detalhes e exige sempre muita atenção e conhecimento da lei da CLT por parte do departamento pessoal. E todo desconto em folha de pagamento se baseia nas leis trabalhistas, federal e previdenciária.

Conheça quais os principais descontos feitos em folha de pagamento.

 

INSS

O INSS é um desconto em folha de pagamento que pode chegar a até 11% dependendo do salário do colaborador.

Essa contribuição tem como objetivo garantir ao profissional benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e etc.

As bases para o desconto em folha de pagamento do INSS são através da tabela de contribuição mensal.

Na tabela atual os que recebem até 1.693,72 teriam um desconto de 8%, quem recebe de 1.693,73 até 2.822,90 (9%) e de 2.822,91 até 5.645,80 (11%).

 

IRRF

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é outro desconto em folha de pagamento. Ele serve como uma antecipação do imposto que o colaborador precisaria pagar anualmente a Receita Federal.

A empresa nesse caso faz o recolhimento mensalmente com base na alíquota do imposto de renda. Esse desconto em folha de pagamento é feito após a dedução do valor do INSS em folha.

Lembrando que é importante subtrair também o valor de R$189,59 para cada dependente desse colaborador. Toma-se como base para o cálculo a tabela do IR vigente. Nesse momento o desconto em folha de pagamento seria:  

  • De 1.903,99 até 2.826,65 – 7,5% – R$ 142,80;
  • De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% – R$ 354,80;
  • De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% – R$ 636,13;
  • Acima de 4.664,68 – 27,5 % – R$ 869,36.

 

FGTS

Até o dia 7 de cada mês o empregador precisa depositar o valor de 8% sobre o salário do seu empregado.

O depósito é feito em uma conta criada para esse fim na Caixa Econômica Federal. Esse valor, referente ao FGTS, é de responsabilidade da empresa não podendo ser descontado do salário do colaborador.

Contudo, ele precisa constar na folha para que o colaborador tenha como comprovar os depósitos quando for utilizar esse dinheiro. Lembrando que ele só pode ser sacado em casos como demissões por justa causa, doenças graves, compra de imóveis e etc.

 

Vale-transporte

O VT é um direito do colaborador previsto na lei da CLT e que permite à empresa um desconto em folha de pagamento de até 6% do salário do colaborador.

Se o valor do VT for menor que 6% considera-se o menor valor, que no caso seria o total gasto para o deslocamento de ida e volta. Se o VT exceder os 6% de desconto em folha de pagamento a empresa arca com o valor a mais.

É importante ressaltar que o desconto em folha de pagamento do VT tem como base o salário fixo, sem levar em conta os adicionais ou horas extras.

 

Benefícios

Alguns benefícios como VR ou participação em planos de saúde e odontológicos devem ser discriminados no desconto em folha de pagamento.

O colaborador precisa saber  exatamente quanto está sendo descontado de seu salário para usufruir daquele benefício.

É importante estar atento também ao que foi estipulado em contrato em relação a esse tipo de desconto, chamado de facultativo, quando há a autorização do empregado.

 

Faltas e atrasos

Outro desconto em folha de pagamento que precisa constar no documento são os das faltas e atrasos do colaborador.

O empregador tem por direito descontar do salário do profissional todas as faltas não justificadas ou atrasos que ultrapassem o limite de 10 minutos diários.

Lembrando que o artigo 58 da CLT prevê uma tolerância diária de atraso entre 5 e 10 minutos.

O relógio de ponto pode ser um auxílio para as empresas nesse caso, já que serve como uma forma de controle sobre as horas trabalhadas pelo colaborador.

 

Contribuição sindical

A contribuição sindical estava prevista nos artigos de 578 ao 591 da CLT. Entretanto, a reforma trabalhista tornou essa contribuição como opcional.

Anteriormente esse desconto em folha de pagamento era referente ao valor de um dia de trabalho para o sindicato que representava a categoria. Nesse momento, o profissional só realiza essa contribuição se quiser e deve informar a empresa que permite esse desconto.

O desconto da contribuição sindical necessariamente precisa estar descrito em folha de pagamento.

 

Adiantamento salarial

O adiantamento é permitido, mas não é obrigatório, ficando a critério do empregador ceder ou não. Essa antecipação deve constar como um desconto em folha de pagamento.

É importante ressaltar que os descontos realizados no salário normal também estão presentes no adiantamento salarial. Como não existe norma específica para os adiantamentos, eles costumam equivaler a 40% do valor recebido mensalmente.

 

O desconto em folha de pagamento requer atenção

O desconto em folha de pagamento é um processo complexo e que requer muitos cuidados para que não se cometa erros nas taxas e cálculos. Qualquer desconto indevido pode resultar em multas, indenizações e processos trabalhistas.

Indicar com clareza o que o colaborador tem direito a receber e no que ele precisa ser descontado é essencial. Tanto para ter um controle sobre suas finanças como para retratar todos os direitos do colaborador financeiramente falando.

Além disso, é importante saber que na somatória total de descontos as deduções não podem ultrapassar 70%. O profissional precisa, necessariamente, receber no mínimo 30% dos seus vencimentos em dinheiro todos os meses.  

 

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