Holerite online é permitido por lei?

holeride online

Tradicionalmente, holerites sempre foram entregues em papel. Seja simplesmente impresso em sulfite comum ou lacrado igual conta de luz, recebê-lo fazia parte de um ritual: abre, confere, assina o recebimento e guarda junto da pilha de tantos outros holerites recebidos religiosamente duas vezes ao mês.

Hoje, este ritual está com os dias contados. Cada vez mais empresas adotam o modelo de distribuição digital, onde o holerite é enviado via email ou disponibilizado num sistema onde o funcionário pode entrar com dados como CPF e senha e consultar todo seu histórico de holerites com a empresa.

A mudança não vem sem polêmica. Muitos profissionais de Departamento Pessoal se perguntam se isto não seria algo ilegal, visto que a legislação CLT menciona que o recibo de pagamento, popularmente conhecido como holerite, seja assinado pelo funcionário. O artigo 464 do Decreto Lei 5452/43, afinal, menciona claramente:

“O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.”

Ao interpretar este artigo da CLT, é importante que levemos em conta seu texto completo para ter um entendimento completo do que rege este recibo de pagamento. Ela traz também um parágrafo único, adicionado posteriormente por uma lei de 1997, que diz:

“Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho”.

Ou seja, caso o pagamento seja feito por depósito em conta salário com o consentimento do trabalhador, o comprovante de depósito já vale como recibo, tirando a necessidade de existir a assinatura.

Como hoje o pagamento via depósito em conta salário é extremamente comum, a distribuição digital pode ser feita tranquilamente. Mais moderna, a distribuição de holerites online traz diversas vantagens para empregadores e funcionários:

  • Instantânea: o recebimento é rápido e prático para o funcionário e mais simples para o Departamento Pessoal.
  • Disponível em qualquer lugar: agora que smartphones estão em todos os lugares, você consegue consultar os holerites digitais sempre que precisar
  • Menos papel: além de economizar árvores, facilita muito não ter que guardar para sempre aquela pilha de papeis
  • Mais seguro: protegido por senha, o holerite poderá ser acessado apenas pelo funcionário
  • Guardado para sempre: o holerite de papel está sempre sujeito a perdas e intempéries que podem estragá-lo com o tempo. A versão digital fica perfeita para sempre.

Nós recomendamos que a distribuição seja feita através de um sistema de gestão e não por email, pois isso facilita manter um histórico de envios e melhora ainda mais a segurança destes holerites. Além de ser mais prático!

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