Saiba como fazer sua declaração de dependentes no Imposto de Renda

Fazer a declaração do Imposto de Renda nem sempre é tarefa fácil para os contribuintes, ainda mais se você quer incluir dependentes na sua declaração. Afinal, você sabe quais são as regras? Hoje traremos um passo a passo para você sanar todas as suas dúvidas sobre o tema e saber como se enquadrar corretamente nas regras da Receita Federal.

Você sabia, por exemplo, que seu filho acima de 21 anos só pode ser incluído na se estiver cursando escola técnica ou universidade? É bom lembrar também que quando se inclui um dependente você não encaixa apenas os gastos que tem com ele, será necessário declarar também suas dívidas, bens e rendimentos, aumentando dessa forma o cálculo de imposto que deverá pagar.

Diante de tantas regras, torna-se então necessário um conhecimento sobre o que é obrigatório e o que fazer quando se inclui um dependente, com seus gastos e rendimentos. Vejamos alguns aspectos e regras de inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda.

 

Cônjuge ou companheiro

No caso de cônjuge (no casamento), companheiro (em união estável), também em relações homoafetivas, entram na declaração de dependentes se tiverem um filho em comum ou vivendo juntos há mais de cinco anos.

 

Filhos e enteados

Podem ser incluídos na declaração do imposto de renda filhos e enteados que tiverem até 21 anos de idade, ou qualquer idade quando mentalmente ou fisicamente incapacitados. Os que tem até 24 anos podem ser incluídos se estiverem cursando escola técnica de segundo grau ou ensino superior.

É bom destacar que o filho só pode ser considerado como dependente se os pais tiverem a guarda judicial. Caso os pais sejam separados, ou se o pai não tiver a guarda judicial, e paga pensão alimentícia, é possível declarar o valor da pensão, mas se houver algum outro gasto com o dependente não se pode fazer a dedução.

 

Irmãos, netos ou bisnetos

Nesse caso é necessário que o contribuinte tenha a guarda judicial de netos, bisnetos e irmão, para incluí-los na declaração de dependentes, desde que eles tenham até 21 anos. Se estiverem cursando curso técnico ou nível superior eles podem ser incluídos como dependentes até os 24 anos, desde que o contribuinte tenha a guarda até os 21 anos.

Se o dependente for incapacitado mentalmente ou fisicamente ele pode ser incluído no imposto de renda em qualquer idade.

 

Pais, avós e bisavós

Avós, bisavós e pais com rendimentos de até R$ 22.847,76, tributáveis ou não, poderão ser incluídos como dependentes na declaração do Imposto de Renda.

 

Menores pobres

No caso do contribuinte que eduque, crie ou tenha guarda judicial de menores de idade pobres, eles podem entrar na declaração como dependente até os 21 anos. O contribuinte e o menor não precisam viver juntos para que ele seja incluído na declaração de dependentes.

 

Pessoa incapaz

Se o contribuinte for curador ou tutor de pessoas incapazes, as mesmas podem ser incluídas na declaração de dependentes. Incapazes, segundo a Receita, são os menores de 16 anos, que por deficiência mental ou enfermidade, não têm o discernimento para viver em sociedade e também aqueles que não conseguem expor suas vontades, mesmo que sejam por motivos passageiros.

 

Sogros

Se o cônjuge ou companheiro forem declarados pelo contribuinte como dependentes no Imposto de Renda, os sogros também podem ser incluídos. Porém, para a inclusão dos sogros, é necessário que eles tenham uma renda anual de até R$ 22.499,13.

Se o casal realiza a declaração individualmente eles só podem declarar os pais e não os sogros.

 

Dependente do cônjuge ou companheiro

Só é possível incluir na declaração de Imposto de Renda os próprios dependentes, a não ser que o cônjuge ou companheiro também sejam declarados como dependentes. Assim, os dependentes do cônjuge ou do companheiro também podem entrar como dependentes. Exemplo: se o marido inclui a mulher como dependente, é possível incluir também o pai dela ou seus dependentes, desde que eles respeitem as regras da receita.

 

Filhos casados, genros e noras

Mesmo que os filhos estejam em união estável ou casados, eles podem entrar como dependentes na declaração de dependentes do contribuinte, desde que respeitem as regras da receita.

Ainda que os filhos sejam casados ou vivam em união estável, eles podem ser incluídos como dependentes na declaração dos pais, desde que eles se enquadrem nas demais regras para inclusão de dependentes na declaração. Dessa forma, cônjuge e companheiro também podem entrar na declaração de dependentes.

 

Parentes falecidos

É possível declarar um parente declarado falecido no ano-calendário na declaração de dependentes. Se uma mãe, por exemplo, perdeu um filho menor de idade em 2016, ela poderia colocá-lo como dependente na declaração de Imposto de Renda do ano de 2017.

 

Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia

Caso o contribuinte pague pensão alimentícia aos filhos ou a ex-cônjuge, não é possível declará-los como dependentes na declaração do Imposto de Renda, mas, é possível deduzir, do pagamento do imposto, o valor integral da pensão. Porém, existe uma exceção nesse caso de pensão alimentícia na declaração de dependentes, que é quando no ano-calendário acaba a condição de dependente e começa a condição de alimentando. Se um pai, por exemplo, começou a incluir os filhos em 2016 como dependentes, mas só começou a pagar pensão alimentícia em junho do mesmo ano, ele ainda pode incluí-los em sua declaração de dependentes do ano seguinte, tendo direito ao desconto integral por dependente.

 

Dependente que não mora no Brasil

Se o contribuinte tiver um dependente que morou fora do Brasil no ano anterior ao vigente da declaração e que se encaixe nas regras da receita, ele pode ser declarado como dependente na declaração do Imposto de Renda. Ou seja, se o pai teve um filho menor de idade morando no Canadá em 2016, ele pode incluí-lo como dependente na sua próxima declaração de dependentes.

 

Dependência precisa ser comprovada

Para que uma pessoa seja declarada como dependente na declaração do Imposto de Renda é necessário que haja uma comprovação por meio de documentos: filhos (certidão de nascimento), cônjuge (certidão de casamento), companheiro (contrato de união estável ou prova de coabitação), filhos de pais separados, irmãos, netos e bisnetos (termo de guarda judicial).

Em caso do contribuinte cuidar e educar um menor pobre é necessário que ele fique atento aos procedimentos de tutela, guarda ou adoção, que estão instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quando um contribuinte inclui parentes incapacitados em sua declaração de dependentes ele precisará ter uma comprovação dessa incapacidade.

Quando o dependente pode ser incluído em mais de uma declaração

Se uma pessoa não é mais dependente de um contribuinte e passou a ser de outro, ela poderá estar presente nas duas declarações do ano seguinte em que a mudança foi realizada. Se um filho casou em 2016, por exemplo, e passou a ser dependente da esposa e era da mãe anteriormente, ele pode entrar como dependente tanto na declaração de Imposto de Renda da mãe, como da esposa em 2017.

Os dois contribuintes que declararem um mesmo dependente têm direito ao desconto integral no valor de R$ 2.275,08, se esse for o valor de despesas em benefício do dependente.

A exceção em relação a esse tipo de dependente é no caso dele passar a realizar sua própria declaração. Nesse caso, ele só poderá declarar despesas e rendimentos que se referem ao ano em que passou a não ser mais dependente. E o contribuinte que incluía essa pessoa como dependente, a partir do momento que ela passa a fazer a própria declaração, só pode declarar as despesas e rendimentos que se referem ao período em que ela era dependente.

Caso o jovem complete 22 anos no ano de 2016 e tenha sido obrigado a declarar seu próprio Imposto de Renda em 2017, poderá, ainda assim ser dependente na declaração dos pais. O rendimento de quando o filho ainda tinha 21 anos, no entanto, deve ser declarado na declaração de dependentes do pai e a partir dos 22 anos o próprio jovem realiza sua declaração. Nesse caso, o pai receberá o direito de abater integralmente o valor do imposto pago por dependente que se refere a este filho.

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