Declaração de Comparecimento: o que é e como funciona

Declaração de Comparecimento

Todos sabemos que as falta ano trabalho precisam ser justificadas, caso contrário,  as horas não trabalhadas resultam em descontos no salário . De acordo com as Leis trabalhistas, é possível apresentar a declaração de comparecimento para conseguirmos o abono.

Mas você sabe o que é uma declaração de comparecimento? Estamos acostumados apenas com o atestado médico, não é verdade? Pensando nisso, preparamos este conteúdo para que você conheça esse documento e saiba como usá-lo. 

Neste artigo, você aprenderá:

  • O que é declaração de comparecimento e para que ela serve?;
  • O que a legislação diz sobre a declaração de comparecimento?
  • Como ela deve ser feita?
  • Qual a diferença entre a declaração de comparecimento e o atestado médico?

Continue lendo o post de hoje para esclarecer todas as suas dúvidas e poder usar a declaração de comparecimento de forma certa e inteligente. Vamos lá?

O que é declaração de comparecimento e para que ela serve?

A declaração de comparecimento é um documento que comprova o comparecimento do trabalhador a determinado local. Ele é utilizado para justificar uma ausência temporária dos trabalhadores de suas atividades presenciais. 

Nessa declaração, geralmente, constam os horários de chegada e saída da pessoa a esse determinado local. 

Quando essa falta é justificada pela declaração de comparecimento, a Lei trabalhista prevê o abono em alguns casos, evitando descontos no salário.

Na maioria das vezes, as pessoas acham que esse comprovante de comparecimento serve apenas para idas ao médico. No entanto, ela pode ser usada em diversas situações em que a pessoa precisa justificar a sua ausência temporária.

Para que o atestado de comparecimento seja válido, as equipes de RH precisam conhecer as principais situações em que esse documento pode ser apresentado e quando o abono é realizado.

Isso significa que o funcionário não pode, por conta própria, criar o documento, já que isso tiraria a sua credibilidade.

O que a legislação diz sobre a declaração de comparecimento?

É importante ressaltar que na Legislação Trabalhista não há nenhuma determinação sobre a declaração de comparecimento. Entretanto, a normativa assegura que, em algumas situações, o funcionário pode justificar as faltas sem prejuízos. 

De acordo com o que está descrito no artigo 473 da CLT, o colaborador pode se afastar do trabalho sem prejuízo de suas remunerações pelos seguintes motivos:

  • falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
  • em virtude de casamento;
  • nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
  • 1 dia a cada 12 meses de trabalho por motivo de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  • até 2 dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
  • no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
  • nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso no ensino superior;
  • pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;
  • Pelo tempo que se fizer necessário quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
  • acompanhar a esposa ou companheira em consultas e exames médicos complementares durante o período de gravidez;
  • levar filhos de até 6 anos a consultas médicas;
  • em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.

Essas regras ainda são embasadas pela lei 605/49, que trata sobre o descanso  semanal remunerado. Conforme o artigo 6°, parágrafos 1 e 2, as doenças devidamente comprovadas são um motivo justificado para a ausência do colaborador.

Confira o artigo na íntegra:

“§ 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha.” 

Desse modo, quando se trata de uma doença, o colaborador deve comprová-la com a apresentação do atestado médico e não apenas com a declaração de comparecimento. Você sabe qual é a diferença entre eles? Explicamos no tópico abaixo.

Como a declaração deve ser feita?

O colaborador não é obrigado a informar quando irá se ausentar. No entanto, para manter o bom relacionamento com seu empregador, é aconselhável comunicar a ausência com o máximo de antecedência possível. 

Desse modo, a ausência do profissional pode ser programada, não impactando no trabalho do restante de sua equipe.

O colaborador pode solicitar a declaração de comparecimento, desde que esteja dentro das situações destacadas anteriormente. Assim, quando retornar ao trabalho, poderá apresentá-la ao departamento de recursos humanos de sua empresa.

O RH terá um determinado tempo para fazer a análise da declaração e a falta do trabalhador será justificada e até abonada de acordo com o motivo da ausência.

Qual a diferença entre a declaração de comparecimento e o atestado médico?

As principais dúvidas dos trabalhadores sobre o abono de faltas, são justamente quais as diferenças entre atestado e declaração e se a declaração de comparecimento serve como atestado. Para responder a essas questões, é necessário entender para o que cada um deles serve. 

Enquanto a declaração de comparecimento pode ser utilizada para justificar diversos tipos de ausência do colaborador, o atestado médico serve apenas para por motivos de saúde

Além disso, o atestado precisa ser concedido pelo médico em que o colaborador compareceu de acordo com as determinações do Conselho Federal de Medicina.

O atestado médico pode permitir tempos diferentes de ausência, que irão ser determinados de acordo com a situação em que o colaborador se encontra. Os principais tipos de atestado médico são:

  • por Doença;
  • por Acidente de Trabalho;
  • de Óbito;
  • de Comparecimento;
  • por Repouso à Gestante;
  • por Amamentação;
  • de Sanidade Física e Mental;
  • de Internações;
  • para Fins de Interdição;
  • de Aptidão Física.

Vale ressaltar que o atestado médico, por ser concedido por um profissional da saúde, é incontestável, enquanto a declaração de comparecimento pode justificar a ausência, mas nem sempre garantir o abono da falta.

Desse modo, podemos definir que a principal diferença entre declaração de comparecimento e atestado médico está na validade do documento.

Como você pôde perceber, a declaração de comparecimento é essencial para justificar sua ausência no trabalho. No entanto, é importante ter cuidado e ser criterioso ao utilizá-la, afinal, ela pode ou não garantir o abono da falta. Por isso, antes de se ausentar, busque se informar com o RH de sua organização. 

Muitas empresas possuem um código interno que trata das ocasiões em que a declaração de comparecimento é válida. Assim, você saberá previamente em quais circunstâncias a declaração pode abonar uma falta ou ausência.

 

Ainda ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo! 

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