Como pagar o décimo terceiro proporcional na rescisão?

décimo terceiro proporcional

O décimo terceiro proporcional é um dos direitos do trabalhador previstos pela CLT, mas podem surgir algumas dúvidas sobre como fazer esse pagamento da maneira correta.

Alguns profissionais de DP ficaram um pouco perdidos, especialmente após a reforma trabalhista que trouxe uma série de modificações. No entanto, a contabilização do 13° proporcional é bem simples.

Neste post, vamos explicar melhor sobre esse benefício e como ele deve ser calculado, de acordo com o tipo de demissão formalizada. Acompanhe!

 

O que é décimo terceiro proporcional?

O décimo terceiro, ou gratificação de natal, é o valor recebido por um trabalhador no final do ano correspondente a cada 1/12 do salário total por mês de trabalho. O décimo terceiro proporcional refere-se aos meses trabalhados pelo profissional durante o ano. Esse direito é previsto a todos os funcionários que atuam sob regime CLT, ou seja, com carteira assinada.

 

O que a CLT diz sobre o décimo terceiro proporcional?

De acordo com a CLT, com base no artigo 1° da Lei n°4.090 de 13/07/1962, o décimo terceiro salário proporcional corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente.

Quando foram trabalhados menos que 15 dias no mês, o trabalhador não tem direito a receber o 13° referente ao período.

Podem receber o décimo terceiro proporcional os funcionários que pediram demissão ou foram demitidos sem justa causa. A demissão por justa causa faz com que o trabalhador perca esse benefício.

Além disso, o empregado que se ausentar por mais de 15 dias no mês sem justificativa perde o direito a 1/12 do décimo terceiro relativo a esse mês.

Quando o funcionário que recebia um salário fixo e passa a receber comissões, a estrutura de cálculo muda. O 13° proporcional deve ser calculado sobre os meses de remuneração fixa em cima do salário e para os meses comissionados, sobre a média do valor da comissão entre esses meses.

O aviso prévio trabalhado conta normalmente para o cálculo do 13° proporcional. Vale lembrar que esses valores devem ser acertados de acordo com as normas que regem os demais direitos rescisórios: no primeiro dia útil seguinte ao término do aviso prévio ou 10 dias após a notificação da demissão quando o aviso for indenizado.

O não cumprimento a essas normas pode gerar a cobrança de multas, problemas com a fiscalização ou até mesmo processos trabalhistas. O eSocial traz uma apuração muito mais rígida da prestação de contas da empresa em relação aos funcionários. Isso exige cuidado redobrado! Não só na atualização das informações como no pagamento de direitos.

 

A reforma trabalhista trouxe mudanças no décimo terceiro proporcional?

A reforma trabalhista trouxe alguns novos modelos de contrato de trabalho e consequentemente, as rescisões e o pagamento do décimo terceiro proporcional relativo a esses contratos apresentam algumas particularidades. Vamos destacar alguns aspectos.

 

Demissão em comum acordo

Neste tipo de rescisão, o desinteresse na continuidade do contrato de trabalho parte tanto do funcionário como do empregador. Essa demissão foi regularizada pelo artigo 484-A da Reforma Trabalhista e prevê que o pagamento do décimo terceiro proporcional deve ser mantido.

 

Contrato intermitente

A jornada intermitente engloba os trabalhadores que trabalham em regime de subordinação, mas de forma não contínua, alternando períodos de prestação de serviços e inatividade. O pagamento dos funcionários que atuam nesse tipo de contrato é calculado por hora ou dia.

Quando há rescisão do vínculo trabalhista, o décimo terceiro proporcional deve ser pago normalmente, porém o cálculo é feito com base nos dias trabalhados e não no mês como é feito normalmente.

Para o pagamento de acordo em demissões sem justa causa ou solicitação por parte do funcionário, as regras permanecem as mesmas. Deve ser feito o cálculo normalmente e o valor incluído no pagamento dos outros direitos como férias vencidas e aviso prévio.

 

Como calcular o décimo terceiro proporcional na rescisão?

Têm direito ao décimo terceiro proporcional na rescisão os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou por pedido do trabalhador. Nestes casos, você pode seguir o passo a passo abaixo:

  1. Pegue o salário do último mês trabalhado e divida por 12 (contando adicionais, horas extras e bônus)
  2. Multiplique o valor pelo número de meses trabalhado no ano
  3. Se o funcionário não trabalhou o mês completo, mas colaborou por mais de 15 dias, este mês é incluído no cálculo normalmente. Se trabalhou por menos de 15 dias, este mês não é contabilizado.
  4. Caso a pessoa receba remuneração variável, faça a média dos valores recebidos durante o ano para usar como salário na conta.
  5. O valor calculado do 13° deverá ser pago no termo de rescisão do funcionário.

 

Exemplo prático para cálculo do 13° proporcional

Vamos levar em consideração um funcionário que recebe a remuneração de R$1200,00 mensais, sem adicionais ou horas extras. Esse empregado trabalhou por 5 meses cheios e mais 20 dias do mês atual.

  1. Calcule o valor referente a cada mês trabalhado = 1200/12 = R$100,00
  2. Multiplique o valor individual pela quantidade de meses. No caso, como ele colaborou por mais de 15 dias no último mês, esse período é contabilizado. Assim, a conta fica em: 100 x6 = R$ 600,00.

O funcionário terá direito a receber R$600,00 de décimo terceiro proporcional no acerto dos valores rescisórios.

Para entender melhor, recomendamos que você veja esse vídeo!

Agora que você já sabe como é feito o cálculo do décimo terceiro proporcional, pode garantir a adequação da empresa à legislação trabalhista sem temer fiscalizações ou processos futuros por erros no pagamento da rescisão.

 

Restou alguma dúvida? Você já enfrentou alguma dificuldade na hora de contabilizar esse acerto? Deixe um comentário no post!

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