O que é contrato temporário de trabalho e como ele funciona?

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O contrato temporário de trabalho é uma modalidade de relação de trabalho que permite a contratação de profissionais por um período determinado, regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Certamente, você já escutou falar das empresas que contratam trabalhadores temporários, em especial, em épocas sazonais, quando há um aumento na demanda de trabalho. Mas você realmente sabe o que é contrato temporário de trabalho e os direitos desse regime? 

O que muitos podem não saber é que esse tipo de contratação possui uma série de exigências previstas em lei.  

A premissa básica do que é o contrato de trabalho temporário é o fato de que uma companhia contrata um profissional por tempo determinado, já previsto na negociação, para exercer uma função.

Entretanto, é necessário comprovar para se proteger judicialmente de processos trabalhistas que contar com esse novo posto é realmente necessário. Vale lembrar que o colaborador temporário não deve substituir a contratação de funcionários fixos.

Com medo do cenário econômico incerto promovido pela pandemia do novo coronavírus, a contratação temporária de prestadores de serviço no ano passado teve um aumento de 34,8% em relação a 2019, segundo informações da Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário)

No total, foram mais de 2 milhões de contratos temporários assinados em 2020. No nosso blog, já falamos um pouco sobre os modelos de contrato de trabalho existentes no Brasil e quando cada um deve ser utilizado, confira aqui.

Neste artigo, você vai aprender:

  • O que é contrato temporário de trabalho?;
  • Como funciona contrato temporário de trabalho?;
  • Quais regras devem ser seguidas pela empresa?;
  • Quais os direitos e deveres dos profissionais nesse regime?;
  • O contrato pode ser quebrado?

Vamos lá!

O que é contrato temporário de trabalho?

O contrato temporário de trabalho é uma modalidade de relação entre empregado e empregador, que permite a contratação de profissionais por um período determinado. É regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Deve ser utilizado quando houver um aumento na demanda da companhia ou para substituição de postos vagos temporariamente. 

Apesar de ser previsto na CLT, utilizar o contrato temporário para burlar a lei trabalhista pode gerar problemas para a companhia.

Um dos pontos não permitidos é utilizar funcionários temporários para substituir mão-de-obra fixa. Outro motivo comum para utilização destes funcionários é a substituição de um posto vago, como licença-maternidade.

Antes de realizar a contratação de um colaborador por tempo determinado, a empresa precisa saber o que é contrato temporário de trabalho, baseado na lei, para comprovar que essa vaga temporária é necessária.

Como funciona contrato temporário de trabalho?

Seguindo as mudanças da lei trabalhista realizadas em 2017, a contratação de um funcionário deve ser feita por uma empresa de trabalho temporário, ou seja, não há vínculo direto entre empresa tomadora de serviços e o profissional.

A empresa de trabalho temporário precisa obrigatoriamente ser homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e conhecer todos os detalhes da lei sobre o que é contrato temporário de trabalho e suas obrigatoriedades. 

O processo funciona assim: a companhia tomadora de serviços, que precisa de um profissional temporário, irá acionar uma empresa de trabalho temporário que, por sua vez, buscará o candidato ideal (pessoa física) para vaga e fará o contrato temporário.

Além do contrato entre a empresa de trabalho temporário e o profissional contratado, é obrigatório que haja um documento firmando o combinado entre a tomadora de serviços e a contratante.

Quais regras devem ser seguidas pela empresa?

A principal dúvida sobre o que é contrato temporário de trabalho permeia os direitos dos trabalhadores. Segundo a lei, todo funcionário neste formato de acordo possui os mesmos benefícios do empregado efetivo.

Isso significa que a empresa precisa seguir uma série de ações para agir conforme o previsto na CLT:

  • Assinatura da carteira de trabalho;
  • Jornada de trabalho diárias de 8 horas;
  • Pagamento dentro do salário da categoria;
  •  Horas extras;
  • Vale-transporte;

Além de tudo, como se trata de contrato de trabalho temporário, existem regras quanto ao tempo de duração do acordo. O contrato de trabalho temporário tem duração máxima de 180 dias, que podem ser consecutivos ou não. 

Além disso, pode ser prorrogado por mais 90 dias (também consecutivos ou não), desde que o empregador comprove que a extensão do contrato é necessária.

Quais os direitos e deveres dos profissionais nesse regime?

Como falamos no item anterior sobre o que é contrato temporário de trabalho, o trabalhador temporário possui os mesmos direitos que o funcionário efetivo. O profissional também recebe férias e décimo terceiro salário proporcionais.

Entretanto, não há obrigatoriedade de aviso prévio e o profissional não recebe multa de 40% sobre o valor do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. É importante ressaltar que o trabalhador temporário também não terá direito a seguro-desemprego.

Isso acontece porque ao assinar o contrato de trabalho temporário, já ficará previsto o momento em que terminará o vínculo trabalhista com a empresa contratante.

Apesar de ser um funcionário temporário, o profissional deverá seguir todas as normas da companhia como cumprir horário e bater ponto, utilizar uniforme (que deve ser fornecido pela empresa), além de outras regras de conduta.

Em contrapartida, a empregadora precisa oferecer ao colaborador as mesmas condições de trabalho do quadro efetivo de funcionários.

Existe quebra de contrato temporário de trabalho?

O que é contrato temporário de trabalho já explicamos, porém, algumas regras podem ser confusas para o trabalhador e para a empresa tomadora de serviços.

Por exemplo, no contrato comum entre empresa e profissional, a quebra do acordo (pedido de demissão ou dispensa do funcionário) exige o cumprimento ou pagamento de aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Porém, no caso dos funcionários temporários, caso a empresa tomadora de serviço decida encerrar o contrato antes do prazo, em justa causa, o funcionário tem direito a indenização correspondente a 1/12 do pagamento recebido.

Como pode perceber, a atualização nas leis trabalhistas facilitou a vida de empregadores e empregados, entretanto, seguir atentamente às regras pode evitar uma série de problemas judiciais.

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