Entenda como funciona a contratação PcD

contratação de PcD

A contratação de PcD em empresas é parte fundamental do processo de tornar o ambiente de trabalho mais inclusivo e diversificado. Ainda assim, muitas empresas encontram dificuldades na hora de contratar e integrar pessoas com deficiência em suas equipes.

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é assegurada por algumas regras que buscam incentivar a contratação desses profissionais, a fim de atender a essa parcela da população que soma quase 20% dos brasileiros, segundo dados do IBGE.

Assim, neste artigo esclarecemos como funciona a lei para contratação do PcD, além de  mostrar como uma gestão deve se preparar para que essa inclusão ocorra da melhor forma possível.

Boa leitura!

O que é a contratação de PcD?

Para entender como funciona a contratação de PcD, vale ressaltar exatamente o que significa essa sigla. O termo é usado para designar Pessoa com Deficiência, ou seja, qualquer indivíduo que apresente uma ou mais deficiências, como auditivas, motoras, visuais, entre outras.

Assim, a contratação de PcD é a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, a fim de promover igualdade e diversidade no ambiente de trabalho.

A contratação de PcD é garantida pela legislação desde 1991  através da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Porém, só a partir de 1999 é que as empresas passaram a incluir efetivamente esses colaboradores no ambiente corporativo.

Atualmente, a Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015, é a legislação que regulamenta as regras para contratação de PcD que as empresas devem cumprir.

Quais pessoas se enquadram no PcD?

O Art. 3 do Decreto nº 3.298 de 1999 define deficiência como “qualquer perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que a torne incapacitada para ou para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Sendo assim, podemos compreender PcD quem possui  algum tipo de limitação permanente, seja ela de nascença ou adquirida através de situações como doenças ou acidentes.

É importante ressaltar que para que uma pessoa seja considerada como profissional PcD, ela deve apresentar um laudo médico ou um certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Outro ponto de atenção é em relação à forma correta de se referir às pessoas com deficiência. Termos como “portador de deficiência” ou “portador de necessidades especiais” não devem ser usados, como explica a Portaria nº 2.344, de 03 de novembro de 2010. 

Regras para contratação de PcD

De acordo com a legislação brasileira 8.213/91, as regras para contratação de PcD incluem uma cota de 2% a 5% de funcionários beneficiários reabilitados do INSS ou pessoas portadoras de deficiências habilitadas. 

Essa contratação é obrigatória para todas as empresas com mais de 100 colaboradores. A proporção para a contratação de pessoas com deficiência segue a seguinte especificação:

  • empresas com 101 a 200 colaboradores — 2% do número de colaboradores;
  • empresas com 201 a 500 colaboradores — 3% do número de colaboradores;
  • empresas com  501 a 1000 colaboradores — 4% do número de colaboradores;
  • acima de 1000 colaboradores — 5% do número de colaboradores.

Caso a empresa não cumpra as regras da cota de emprego para PcD, ela terá que pagar uma multa, cujo valor varia de acordo com o grau do descumprimento.

Os funcionários PcD podem ocupar vagas em qualquer departamento da empresa. A lei, inclusive, não permite que todos os colaboradores com deficiência trabalhem em um mesmo setor da empresa, garantindo assim essa variedade nas vagas oferecidas.

Lembre-se, ainda, que os colaboradores PcD devem ser contratados pelo regime CLT, seguindo as mesmas regras gerais que valem para os outros funcionários, incluindo os documentos necessários para contratação de PcD.

Não há nenhum tipo de diferenciação quanto à remuneração dos profissionais PcD. O salário pago a esses colaboradores deve ser igual aos demais trabalhadores que exercem a mesma função na empresa.

Assim como a contratação de PcD tem regras, a demissão desse profissional também. Segundo a lei, a empresa só pode demitir um colaborador contratado pelo sistema de cotas PcD se garantir a contratação de outro profissional  também PcD

Como é o processo de recrutamento e seleção de PcD?

Ainda que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tenha a intenção de garantir que esses profissionais consigam ingressar no mercado de trabalho, de acordo com o site PcD online, maior portal de inclusão social do Brasil, o número de PcDs contratados ainda é baixo em comparação ao número de profissionais existentes.

Esse desequilíbrio se dá porque muitas empresas ainda têm dificuldades de realizar um bom processo de recrutamento e seleção de pessoas com deficiência. Segundo uma pesquisa realizada pela ABRH Nacional, em parceria com a empresa Catho, 86% dos entrevistados dizem encontrar dificuldades no processo de contratação de PcD.

Por outro lado, a pesquisa também mostra que 81% das empresas que contratam PcD o fazem apenas para cumprir a lei. O que reflete a falta de preparo de setores de RH para lidar com o assunto.

Assim, um dos principais pontos a serem observados durante o processo de contratação e seleção de pessoas com deficiência, é realmente entender o quanto essa inclusão é benéfica para a empresa, e o quanto esses profissionais podem colaborar com a equipe.

Para extrair todo o potencial desses colaboradores, também é importante que as empresas deixem especifiquem cargos que estejam de acordo com a preparação e a especialização de cada profissional PcD. 

Ao definir a vaga, é preciso ter atenção às restrições que cada profissional possui, a fim de garantir um processo justo para todos os participantes. Questões como acessibilidade devem ser consideradas desde o momento da disponibilização de um banco de dados para que os candidatos enviem seus currículos, por exemplo.

Dicas para o processo de recrutamento e seleção para pessoas com deficiência

Entre as principais dificuldades no recrutamento e seleção de pessoas com deficiência estão quesitos como a baixa atratividade das vagas voltadas para PcD, a resistência dos gestores, a falta de preparo do RH, entre outros pontos.

Resolver esses problemas é o ponto de partida para garantir um bom processo de recrutamento e seleção para pessoas com deficiência. Assim, as dicas que destacamos para garantir os direitos do PcD na empresa desde o momento da contratação são:

Especifique detalhadamente as vagas

Para que o processo de contratação de PcD seja adequado, os recrutadores devem especificar as vagas detalhadamente. Deixe claro quais são as tarefas e atividades a serem realizadas, a qualificação necessária, entre outros pontos. Isso permite que o candidato avalie se ele se considera apto para a vaga ou não.

Garanta a acessibilidade em todas as etapas 

O formato do processo de recrutamento e seleção de pessoas com deficiência tem que garantir acessibilidade aos participantes em todas as etapas. Desde a divulgação das vagas, o RH deve garantir que todo o processo aconteça de forma que os candidatos consigam participar e competir igualmente entre si.

Cuidado com as exigências

Como a efetivação da lei de inclusão de PcD é recente, nem todos os candidatos tiveram oportunidades anteriores de trabalho. Portanto, em muitos casos a exigência de experiência anterior pode ser bastante limitante.

Foque nas competências

Os colaboradores PcD devem ser contratados da mesma forma que qualquer outro profissional, ou seja, de acordo com as suas competências. É um grande erro focar nas limitações do candidato, e não em suas competências. A deficiência de cada indivíduo deve ser avaliada apenas para fins de adequação da acessibilidade, não para discriminar o candidato. 

Procure por apoio especializado

Contar com um apoio especializado pode facilitar o processo de implantação de programas de inclusão de PcD em uma empresa. Esse suporte ajuda a considerar as diferentes necessidades de capacitação e treinamento de cada indivíduo, além de mostrar como podem as avaliações dos candidatos podem ser feitas da melhor maneira possível.

Como a contratação de PcD impacta a empresa?

Ao contratar profissionais com deficiência, as empresas acabam atuando como catalisadoras do processo de inclusão e diversidade na sociedade como um todo. 

Esse aumento da diversidade também é extremamente benéfico para o ambiente interno da empresa, com equipes múltiplas e complementares. Uma gestão humanizada faz com que todos os funcionários passem a ver como a empresa se preocupa em investir no capital humano e na valorização dos colaboradores.

Além disso, é preciso entender que a contratação de PcD não é apenas uma regra a ser cumprida. Ela é um passo importante na construção de um ambiente de inclusão e que traz benefícios para a empresa como um todo. O desempenho desses profissionais deve ser avaliado e valorizado da mesma forma que o desempenho dos demais profissionais.

Para os gestores que ainda têm dúvidas sobre a produtividade de colaboradores PcD, basta compreender que esses profissionais são tão competentes e produtivos como qualquer outro funcionário, muitas vezes até mesmo mais empenhados e comprometidos com a empresa.

 

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