A contratação de funcionário por hora trata-se de uma modalidade onde o colaborador ganha por horas trabalhadas. É também conhecido como trabalho intermitente.

O regime de contratação de funcionários por hora é bastante comum fora do país. Nos EUA, por exemplo, cerca de 60% da mão de obra total do país é de profissionais que trabalham por hora, segundo dados do Departamento de Trabalho Americano.

No Brasil esse modelo ainda não é bem-visto. Entretanto, no primeiro semestre de 2018, segundo o Ministério do Trabalho, três em cada dez contratos assinados foram no regime intermitente.

A contratação de funcionários por hora está prevista na Lei 13.467/2017, no artigo 452-A. As mudanças referentes a esse modelo de trabalho surgiram após a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

Quer saber como realizar uma contratação de funcionários por hora estando dentro da lei? Confira nosso conteúdo abaixo e conheça todos os detalhes desse tipo de Contrato de Trabalho!

O que diz a lei sobre a contratação de funcionários por hora

A contratação de funcionários por hora está prevista no artigo 452-A da Lei 13.467/2017.

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

Ao longo do artigo são detalhadas todas as obrigatoriedades da empresa que opta por esse tipo de contrato. Inclusive o artigo estipula o mínimo a ser pago por hora para esse colaborador – “O valor da hora ou do dia de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo” –, assegura a Lei 13.467/2017.

Além disso, profissionais que trabalham no regime intermitente não poderão receber menos que um colaborador fixo da mesma função . Essa questão está prevista no inciso 12 do mesmo artigo.

12 – O valor previsto no inciso II do caput não será inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.

Contudo, a empresa terá o direito de pagar mais a quem trabalha por hora do que a um colaborador com contrato fixo.

 

Regime de salário x trabalho intermitente

O regime de trabalho padrão e a contratação de funcionários por hora possui inúmeras diferenças. Por esse regime ainda ser muito novo no Brasil, a insegurança dos profissionais ainda é vista com frequência.

E isso se dá principalmente pelos direitos que um profissional possui no regime de salário em relação aos que trabalham no regime intermitente. Confira abaixo quais os direitos que um profissional intermitente tem ou não tem:

  • Não tem direito ao seguro desemprego;
  • Não possui um salário fixo;
  • FGTS é proporcional às horas trabalhadas;
  • As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores que o colaborador recebeu ao longo do trabalho;
  • 13º salário e férias são proporcionais ao tempo trabalhado.

Além disso, se receberem um valor abaixo do salário-mínimo (R$ 954,00) precisarão complementar o valor da contribuição do INSS.  

Caso opte por não realizar esse complemento ele perderá seus direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e etc.

 

Como implementar a contratação de funcionários por hora

A crise financeira dos últimos anos no país teve uma grande influência sobre o caixa das empresas. Comprometer-se com um contrato de trabalho fixo se tornou um cenário onde se exige cada vez mais planejamento estrutural e financeiro.

Sendo assim, muitas empresas decidiram reduzir seus custos e contratam funcionários por hora. Além de ser menos oneroso oferece maior flexibilidade não só as empresas, mas aos colaboradores.

Para realizar a contratação de funcionários por hora de forma correta é importante seguir algumas dicas. Confira!

 

Construa sua persona

Construa o perfil que você está buscando no mercado. Independente da contratação de funcionários por hora, criar a persona ideal para a vaga é essencial.

No caso do trabalho intermitente você pode ter como base os funcionários de alto e baixo rendimento. Tendo eles como base você pode determinar o que quer e o que não quer no colaborador que irá contratar.

Defina a formação necessária, os objetivos para a vaga, habilidades e o tempo de trabalho. Criar a persona evita que a empresa contrate errado e faça um investimento que não se adequa ao perfil desejado.

 

Faça uma contratação planejada

Pela flexibilidade que a contratação de funcionários por hora permite, a empresa deve se organizar para chamar o profissional apenas quando precisar.

Diferente do contrato fixo, nesse caso a organização pode solicitar a presença do colaborador só quando houver demanda. Com isso, ela otimiza o trabalho e o gasto com as horas a serem pagas.

Além de diminuir a ociosidade da sua mão de obra. Portanto, é essencial que a equipe tenha em mente esse planejamento de tarefas em contrapartida com a contratação de funcionários por hora.

 

Valorize a experiência prévia

Um detalhe que pode ajudar na contratação de funcionários por hora é avaliar a experiência prévia no cargo.

A não ser que seja para o primeiro emprego, o ideal é que a escolha seja por alguém que já tenha conhecimento na função. Com isso, é possível diminuir os gastos iniciais com formações e treinamentos.

Pois, espera-se que o novo profissional conheça as necessidades do trabalho. Oferecendo inclusive uma boa dinâmica de execução de tarefas e um aumento da produtividade.

 

Organize seu departamento pessoal

O departamento pessoal e o RH precisam de pessoas capacitadas e que entendam as diretrizes da lei. Esse detalhe é fundamental para que esses setores consigam passar ao futuro contratado quais são os seus direitos e como o regime funciona.

Além disso, conhecer a reforma trabalhista dá um maior resguardo a empresa para evitar processos trabalhistas. Seja em função dos pagamentos proporcionais (férias e 13°), como no cálculo das horas trabalhadas e devidas.

 

Atraia talentos com a flexibilidade

Um dos poderes do trabalho intermitente é a flexibilidade. Essa questão de poder conciliar a vida profissional e pessoal é um dos grandes sonhos de quem está no mercado de trabalho.

Muitos talentos atualmente prezam mais pela qualidade de vida do que pelo conforto que um emprego fixo possa oferecer.

O trabalho intermitente consegue realizar essa divisão de mão de obra, onde o profissional só é solicitado para um trabalho quando necessário.

Além de dar a ele a opção de aceitar ou não a tarefa. Oferecendo maior liberdade de escolha, já que em um trabalho fixo ele precisa cumprir com as ordens dos superiores.

Essa flexibilidade na contratação de funcionários por hora, portanto, é uma característica que pode atrair talentos. E principalmente os profissionais que querem trabalhar, mas que não desejam ter um vínculo com apenas uma empresa.

 

Conheça suas demandas

Conhecer as demandas da empresa é essencial para empresas que buscam a contratação de funcionários por hora. Esse modelo de contratação tem como uma de suas principais funções ser um apoio para agilizar os processos da empresa.

Se a empresa sofre com a alta demanda, a contratação de funcionários por hora pode ser uma alternativa. Isso porque ela pode suprir as necessidades nos momentos exatos e você pagará apenas pelas horas trabalhadas.

Porém, se você não sabe o que a sua empresa precisa é possível que faça contratações desnecessárias.

 

A contratação de funcionários por hora e seu crescimento

A contratação de funcionários por hora foi efetivamente legalizada com a reforma trabalhista de 2017. Apesar de gerar muitas controvérsias entre empresas e empregados, o número de vagas de trabalho intermitente vem crescendo.

Em 2018, foram criados mais de 392 mil postos de trabalho e cerca de 7% do total de vagas eram para trabalhos intermitentes.

Os dados são do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O número ainda é baixo em comparação aos 60% de trabalhadores intermitentes do cenário americano.   

A facilidade nas contratações e a economia são os principais motivos de atração nesse modelo para as empresas. Além de que há uma flexibilidade maior na relação com os profissionais.

Ao longo do artigo percebemos que a implementação da contratação de funcionários por hora exige planejamento e conhecimento da lei trabalhista.

 

E você ainda tem dúvidas sobre como funciona a contratação de funcionários por hora? Deixe um comentário no nosso post e ajudamos você a entender esse modelo de contrato trabalhista.