Contas Inativas: Dicas para ajudar os funcionários a sacarem o FGTS

contas inativas

Desde o início do ano, os profissionais de DP e RH estão sendo muito procurados pelos funcionários das suas empresas, que têm mil dúvidas sobre o grande assunto do momento: o saque de contas inativas do FGTS.  

É importante estar atualizado sobre o assunto para conseguir orientá-los com as informações corretas. Pensando nisso, criamos esse guia com as respostas para as principais dúvidas que surgem. 

Quem pode sacar?

A primeira dúvida que as pessoas costumam ter é essa: será que eu tenho direito a sacar o FGTS? Quando alguém fizer essa pergunta, é fácil responder.

Todo trabalhador que teve seu contrato de trabalho em regime CLT finalizado até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS. Isso foi determinado pela Medida Provisória 763, que permitiu que o trabalhador que pediu demissão ou que foi demitido por justa causa antes da data determinada possa sacar o seu FGTS.

Antes dessa medida, a Lei 8.036/90 previa que poderia sacar FGTS apenas os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa, que se aposentassem, que fizessem um financiamento imobiliário ou que estivessem há mais de 3 anos fora do regime do FGTS.

 

O que é uma conta inativa?

Esclareça ao funcionário que a conta inativa é aquela conta de FGTS vinculada a um emprego com carteira assinada cujo contrato já foi encerrado. Como a pessoa já saiu do emprego, a conta não recebe mais depósitos, e por isso se chama inativa.

É possível ter mais de uma conta inativa, porque cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente. Quem já teve mais de um contrato CLT rescindido terá mais de uma conta inativa e poderá sacar o valor de todas que tenham ficado inativas antes de 31/12/2015.

Não é possível sacar o valor de uma conta que ainda está ativa, ou seja, o trabalhador não tem direito a receber o FGTS do seu emprego atual. Também não tem direito de sacar se deixou o emprego apenas depois de 31/12/2015.

 

Quando eu posso sacar?

O calendário oficial divulgado para o saque é baseado no mês de aniversário dos trabalhadores:

 

Trabalhadores nascidos em:

Podem sacar:
Janeiro e fevereiro a partir de 10/03/2017
Março, abril e maio a partir de 10/04/2017
Junho, julho e agosto a partir de 12/05/2017
Setembro, outubro e novembro a partir de 16/06/2017
Dezembro a partir de 14/07/2017

 

Além de conferir o calendário, oriente o funcionário a ir fazer o saque em seu horário de intervalo para não atrapalhar o serviço e, além disso, aconselhe-o a evitar ir sacar nos primeiros dias de cada período, por exemplo dia 10 de abril, que é o primeiro dia que os aniversariantes de março, abril e maio poderão fazer o saque.

Também é uma boa ideia evitar os dias 5, 10, 15, 20 e 30 de cada mês, pois são dias de pagamento nos quais os bancos já estão naturalmente cheios e as filas devem estar maiores.

Lembre o funcionário de verificar o horário de funcionamento especial para saques de FGTS. Nos primeiros dias de saque de cada grupo, as agências estão abrindo mais cedo, às 8h, e nessas semanas algumas funcionam também no sábado.

 

Como fazer o saque?

Antes de orientar o funcionário sobre como fazer o saque, lembre-o de conferir se ele tem mesmo dinheiro em contas inativas. Ele pode fazer essa consulta no site da Caixa: basta informar o número do PIS e cadastrar uma senha se ainda não tiver uma. Também pode fazer a consulta ligando para o número 0800 726 2017. Assim, ele não perde tempo indo até uma agência da Caixa se não tiver nada para sacar.

O lugar e os documentos necessários para fazer o saque dependem do valor que a pessoa tiver na sua conta:

  • Quem tem até R$1500,00 pode sacar nos caixas eletrônicos da Caixa, apenas com a senha do Cartão Cidadão.
  • De R$1500,00 a R$3000,00, a pessoa pode sacar no caixa eletrônico da Caixa se possuir Cartão Cidadão e sua senha. Também pode sacar nas lotéricas e nos pontos Caixa Aqui, apresentando Cartão Cidadão, senha e um documento de identificação com foto.
  • Quem não possui Cartão Cidadão e quem tem mais de R$3000,00 para sacar precisa ir até uma agência da Caixa. A pessoa deve apresentar seu número do PIS/PASEP, documento de identificação com foto e comprovante de finalização do contrato de trabalho, o que pode ser a Carteira de Trabalho ou o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
  • Quem é cliente da Caixa pode autorizar a transferência do valor do FGTS para sua própria conta da Caixa, se quiser.

Não há limite para o valor do saque: a pessoa pode sacar tudo que tiver em suas contas desde que estejam nas condições indicadas. Quem for até a Caixa tem a opção de transferir o valor gratuitamente para uma conta em outro banco, para evitar sair com muito dinheiro na rua.

Informe os funcionários da sua empresa sobre o Aplicativo do FGTS. Com ele, é possível acompanhar os depósitos na conta ativa do FGTS e garantir que não haja nenhuma irregularidade. Também dá pra pedir extratos e procurar os pontos de atendimentos da Caixa mais próximos, para facilitar a ida ao banco no intervalo do trabalho!

Se surgir mais alguma dúvida, você pode consultar a página da Caixa com as perguntas frequentes. Agora, com certeza seus funcionários ficarão bem informados! Você pode inclusive publicar essas informações nos canais de comunicação interna da empresa, para evitar ficar repetindo tudo de novo para cada pessoa.

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