Consultas médicas online: entenda o que diz a lei sobre a modalidade

Consulta médica online

A aprovação do uso da telemedicina no Brasil, que prevê a realização de consultas médicas online, vem sendo discutida há algum tempo. Anteriormente, a resolução quase foi aprovada em 2018, mas sua adesão foi adiada.

A pandemia do novo coronavírus apressou a discussão e no final de março o Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou o uso da tecnologia durante o isolamento social.

Um dos motivos para esta autorização temporária foi a proteção da saúde da população que não precisaria mais sair de casa e se expor a riscos em caso de visitas rotineiras ao médico.

Além disso, em tempos de difícil mobilidade, as consultas médicas online podem chegar em pacientes de regiões afastadas.

Apesar de parecer uma solução simples, a telemedicina foi liberada no país com uma série de regras e restrições, que devem ser seguidas por clínicas, médicos e paciente. A modalidade ainda é temporária, mas se bem sucedida pode ter caráter definitivo no futuro.

Por isso, é importante conhecer os detalhes sobre o uso das consultas médicas online a fim de evitar cair em golpes ou passar por profissionais sem qualidade e que não seguem as regras. 

Afinal, a tecnologia veio para auxiliar o paciente e não causar transtornos, ainda mais no quesito saúde. Nesse post, vamos falar um pouco mais sobre as consultas médicas online e quais os benefícios elas podem trazer para médicos e paciente.

Você vai aprender:

  • O que são consultas médicas online?
  • Quais os benefícios das consultas médicas online?
  • O que está permitido em uma consulta médica online?
  • Quais são as principais restrições?
  • Como o paciente pode ter acesso à modalidade?
  • Todas as especialidades podem utilizar de consultas médicas online?

Quer saber mais detalhes sobre o assunto? Então, vamos em frente!

O que são consultas médicas online?

 As consultas médicas online, também chamadas de telemedicina (“tele”, significa em latim, “a distância”), abrangem qualquer prática médica realizada à distância com o suporte da tecnologia.

Ao redor do mundo, muitos países já aderiram à modalidade em sua totalidade e a utilizam com segurança. Por aqui, a telemedicina vinha sendo utilizada desde a década de 90, porém não completamente com ações básicas, por exemplo, a emissão de laudos online.

A maior parte de suas facilidades só foram liberadas no início do isolamento social em março de 2020 por conta do novo coronavírus. Entre elas, estão as consultas médicas online, a prescrição eletrônica, telemonitoramento e teleinterconsulta.

No dia 23 de março, o Ministério da Saúde autorizou consultas médicas online para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), particulares e na saúde suplementar. 

Desde então, a telemedicina ganhou destaque na população da brasileira que tem se adaptado e utilizado a facilidade.

Quais os benefícios das consultas médicas online?

Uma das críticas mais constantes da população é sobre a falta de contato físico entre médicos e pacientes, mesmo em consultas realizada pessoalmente. Por isso, você pode estar se perguntando: qual a vantagem das consultas médicas online?

O principal motivo da aprovação da telemedicina em caráter emergencial foi auxiliar o isolamento social e proteger a população da contaminação pela COVID-19

Desta forma, o paciente não precisa se deslocar para consultório ou hospital em caso de sintomas simples, como dor de barriga.

Outro ponto positivo desta regulamentação é a possibilidade de atendimento médico chegarem a áreas mais remotas, onde não há profissionais especializados em diversas áreas. 

Assim, neste período de mobilidade reduzida, o paciente não ficará sem a consulta necessária. Além disso, aqueles pacientes que utilizam medicação controlada e contínua têm a facilidade de se conectar com seu médico para a renovação do receituário. 

Entretanto, vale destacar que em alguns casos a visita física e determinados exames ainda são indispensáveis.

O que está permitido em uma consulta médica online?

A resolução aprovada em março tem uma série de regras que devem ser seguidas pelos players envolvidos, em especial, os médicos e as clínicas que oferecem o serviço. 

Por isso, o consumidor precisa ficar atento se elas estão sendo cumpridas na hora de agendar as consultas médicas online.  Atualmente, três tipos de consultas médicas online estão autorizados pelo CFM. São eles:

  •  Teleorientação – encaminhamento de pacientes que se encontram em isolamento social para diversas especialidades.
  • Telemonitoramento – que permite monitorar o panorama de saúde ou determinada doença do paciente com aspecto de supervisão ou orientação médica.
  • Teleinterconsulta – autoriza que médicos de diversas especialidades conversem entre si para auxiliar no diagnóstico correto do paciente atendido.

Além disso, a consulta médica online pode ser realizada pelos médicos que atendem pelo SUS ou na rede suplementar e privada, desde que possua as ferramentas adequadas para o trabalho remoto. 

As modalidades de telemedicina no Brasil devem garantir a integridade, segurança e sigilo das informações, como determina o artigo 2 da portaria nº467, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para conhecer mais detalhes, clique aqui.

Esse item é extremamente importante já que os médicos e clínicas podem manter um prontuário eletrônico dos seus pacientes. 

Sendo assim, a segurança destes dados pessoais, ainda mais com a aprovação da LGPD, é obrigação de quem presta o serviço de atendimento online. Caso possua uma clínica e se interesse em utilizar a telemedicina, certifique-se de adquirir uma plataforma confiável. 

Atualmente, existem no mercado diversas opções de qualidade para auxiliar na adesão à nova modalidade. Tenha em mente que a tecnologia deve ser um suporte para um serviço já consolidado, por isso, conte também com especialistas capacitados a atender o público. 

Não deixe ainda de oferecer treinamento para os profissionais que tenham alguma dificuldade com as plataformas tecnológicas.

Quais são as principais restrições?

É necessário ressaltar que a aprovação em caráter emergencial por conta da pandemia também trouxe uma série de restrições no uso da modalidade. Isso porque a discussão sobre a regulamentação das consultas médicas online ainda não tinha sido finalizada pelo CFM.

Desta forma, o cidadão interessado em agendar uma consulta médica online precisa verificar a seriedade da empresa ou do médico responsável. Para identificar possíveis fraudes ou baixa qualidade do atendimento, vamos elencar algumas restrições das normas em vigência:

O médico não pode prescrever tratamentos (sejam medicamentosos ou procedimentos), sem a realização de exame físico no paciente, exceto em casos de urgência ou emergência e a impossibilidade comprovada de realizá-lo.  

Ainda assim, quando o exame puder ser feito, o paciente deve ser submetido ao procedimento imediatamente. Não está claro na regulamentação quais plataformas os médicos podem utilizar. 

Entretanto, redes sociais, como WhatsApp e Facebook, devem ser usadas apenas para apoio do contato, como distribuição de materiais educativos, esclarecimento de dúvidas e eventuais envios de exames. Além disso, este tipo de contato não pode ser remunerado.

Como o paciente pode ter acesso à modalidade?

Como falamos anteriormente, a regulamentação que permite consultas médicas online abrange os atendimentos públicos e privados de todo o território brasileiro. Porém, como ter acesso a este benefício?

Para facilitar o acesso dos pacientes às consultas virtuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde criou o Consultório Virtual. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e o Hospital Albert Einstein.

Cada município foi responsável por cadastrar os médicos interessados em utilizar a ferramenta. Os pacientes podem ser atendidos pelos médicos, enfermeiros e outros profissionais da unidade de saúde que já frequentam.

No caso dos convênios, cada empresa criou suas regras e possibilidades, por isso, o conveniado precisa consultar sua rede para saber a disponibilidade da realização de atendimento online. 

Já quem busca consultas médicas online particulares, tem uma série de opções. Para ter certeza de que irá passar por médicos confiáveis, é importante fazer uma boa pesquisa sobre a credibilidade da empresa e as atitudes tomadas por ela.

Todas as especialidades podem utilizar de consultas médicas online?

A regulamentação não faz nenhum tipo de restrição quanto às especialidades que podem realizar consultas médicas online. Desta forma, é possível agendar uma conversa com qualquer médico que utilize a modalidade.

Porém, como já falamos anteriormente, para alguns diagnósticos, será essencial a realização de exames físicos, que confirmem o diagnóstico clínico. Inclusive, a regulamentação permite ainda a troca de informações entre profissionais.

Desta forma, um clínico geral, por exemplo, pode consultar um médico especialista caso desconfie que seu paciente tenha alguma doença desta área da medicina. Assim, evita-se que outra consulta médica online seja necessária para fechar o diagnóstico.

Em resumo, a consulta médica online tende a ser muito benéfica não só para pacientes, mas também para médicos. 

Além do auxílio no combate à propagação do novo coronavírus, permite ainda que pessoas sem acesso aos cuidados básicos de saúde, possam conversar com médicos.

Ainda não se sabe como o país reagirá à modalidade quando a pandemia for controlada no Brasil, porém acredita-se que as consultas médicas online vieram para ficar e devem fazer parte da nova realidade da população.

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