Como regularizar o MEI em 6 passos

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Se você tem um pequeno negócio, para se formalizar no mercado é preciso que o proprietário se torne um Microempreendedor Individual – MEI. Neste artigo, você entenderá o que é e como regularizar o MEI.

Tem dúvidas sobre essa formalização? Leia também o artigo: ‘Vale a pena ser MEI? Descubra tudo sobre o assunto! O que é, prós, contras e como se cadastrar’.

Mas antes de fazer a sua formalização, é preciso levar em conta que para abrir a sua MEI, seu empreendimento não poderá ultrapassar um faturamento anual de R$ 81.000. Além disso, o código de atividade, também chamado CNAE, precisa se enquadrar como MEI

Caso exceda esse limite, o profissional não poderá ser beneficiado como um MEI, mas terá que abrir outro tipo de empresa, como uma Sociedade Limitada (LTDA)

Todo o cadastro para se tornar um microempreendedor individual poderá ser feito online. Assim, você precisará ter acesso à internet e aos seus documentos durante o cadastro.

Quer saber como regularizar o MEI? Então, continue a leitura deste post.

Como fazer o cadastro e se tornar um MEI?

Na verdade, como já foi mencionado acima, a formalização acontece online pelo site do Portal do Empreendedor.

No entanto, é preciso saber que existem algumas responsabilidades a serem cumpridas, como o pagamento de uma taxa mensal que explicaremos mais adiante.

Assim, após entrar na página inicial do site, basta clicar na opção “Formalizar-se”. Nesse momento, será feito um redirecionamento para que o cadastro comece a ser realizado.

Como regularizar o MEI: passo a passo

  1. Na tela do seu dispositivo, aparecerá um espaço para digitar o seu CPF;
  2. Após inserir os números do CPF, será solicitado uma senha. No entanto, caso você não possua nenhum cadastro em sites do governo, este é o momento para realizar;
  3. Com a conclusão do seu cadastro, é preciso autorizar que os dados possam ser acessados;
  4. Nessa nova tela, preencha o campo solicitado com os dígitos que compõe o seu título de eleitor;
  5. Logo em seguida, será requerido preencher um formulário com alguns dados pessoais;
  6. Ao final, com tudo cadastrado e preenchido, você receberá um código em seu celular que deve preencher no campo adequado. Pronto, agora você é um MEI e terá seu certificado emitido.

Para que não perca a sua senha de acesso, deixe-a salva em algum local seguro. Lembre-se de não compartilhar com terceiros, pois é algo pessoal e intransferível.

Como se manter regularizado como MEI

Para manter o seu empreendimento funcionando perfeitamente perante a Receita Federal do Brasil, o MEI precisará estar com todos os débitos quitados.

Só assim terá seu CNPJ em dia e poderá emitir suas notas fiscais tranquilamente.

Quando você decide se formalizar para abrir um empreendimento, se faz necessário realizar um pagamento bastante acessível, que será feito de maneira mensal.

Esse pagamento é chamado por Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou DAS – MEI. 

O valor poderá sofrer uma pequena alteração a depender da sua área de atuação.

Em 2020, os valores eram estes:

  • Serviço: R$ 54,90
  • Comércio e Serviço: R$ 55,90
  • Comércio e Indústria: R$ 50,90

Dentro desse valor estará debitado um valor para o INSS. Dessa maneira, quando o MEI mantém a sua DAS em dia, ele poderá usufruir dos benefícios que a previdência social proporciona.

Em casos onde o pagamento mensal não é feito, seu CNPJ será cancelado por falta de manutenção.

Nesse caso, para que o empreendedor consiga quitar as suas dívidas, ele terá que saber como se regularizar como MEI.

Regularização cadastral como MEI

  • Acesse o portal do empreendedor, sistema criado pelo governo federal;
  • Preencha seus dados;
  • Busque pelo campo para solicitar seus débitos;
  • As parcelas serão enviadas para a sua conta de forma mensal;
  • Realize o pagamento de cada um dos parcelamentos;
  • Quite a sua dívida com a Receita Federal.

Mesmo com a dívida quitada, para ter um CNPJ novamente será preciso fazer todo o processo de como regularizar o MEI. No entanto, caso não esteja com a dívida paga, não conseguirá regularizar o CNPJ em seu nome.

Quer dicas de como gerir seu negócio depois que estiver regularizado? Então, dê uma olhada neste vídeo do SEBRAE:

Quais os benefícios de ser um MEI?

Além de ter um CNPJ e poder abrir uma conta bancária como Pessoa Jurídica, dando mais credibilidade ao seu negócio, existem ainda mais coisas boas ao se tornar um MEI.

As vantagens em se formalizar-se como um Microempreendedor Individual são inúmeras.

Benefícios de um MEI

  • Redução no pagamento de impostos;
  • Com o CNPJ, o negócio ficará bem-visto nos bancos;
  • Mais chances de conseguir um empréstimo com juros baixos;
  • Possibilidade de emitir notas fiscais

Outros benefícios em ter seu CNPJ em dia é contar com o INSS. Pois, além da aposentadoria, esse órgão poderá conceder mais vantagens.

Ao se regularizar, poderá usufruir estes benefícios do INSS

  • Aposentadoria, pois contribui com pagamentos ao INSS;
  • Para as mulheres, o direito a receber o salário-maternidade;
  • Auxílio-doença em casos onde o microempreendedor não está capacitado para trabalhar, devido a algum imprevisto como acidente ou doença;
  • Pagar uma pensão para alguém que dependia de você caso, por uma fatalidade, o MEI venha a óbito;
  • Ajudar mensalmente aos parentes do microempreendedor, caso este venha, por algum motivo, a ser preso.

Agora que já está formalizado e sabe como regularizar o MEI, invista uma pequena porcentagem do seu lucro para ter acesso a todos esses benefícios e continuar com o seu CNPJ ativo.

Bom, caso essas dicas tenham sido úteis, deixe seu comentário abaixo. Se o artigo sanou todas as suas dúvidas, o compartilhe para que outras pessoas possam ter acesso.


Este post foi escrito pela equipe da Nfe.io em parceria com a Xerpa. A Nfe.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas chatas e faz sua empresa ganhar tempo, performance e diminuir custos.

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