Como o décimo terceiro é calculado?

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O décimo terceiro salário foi instituído pela lei 4090/62 como uma gratificação de Natal – por isso que é pago sempre em dezembro. Antes dele, era comum que empresas pagassem suas próprias gratificações de natal em valores decididos pela própria empresa ou até mesmo não pagar nada, até que o costume virou regra e teve valor definido por lei assinada por João Goulart.

Tem direito ao décimo terceiro salário todo trabalhador com registro em carteira por pelo menos 15 dias durante o ano. Aposentados também recebem este salário.

Se a pessoa não trabalhou o ano completo, ele receberá o décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado no ano. Além disso, se ele for desligado durante o ano, deverá receber sua proporção do décimo terceiro assim que seu contrato for rescindido.

O cálculo do 13o é regulamentado pela lei 4090, artigo primeiro, que diz:

  • 1º – A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
  • 2º – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

Ou seja, para calcular o 13o você faz o seguinte:

  1. Você pega o salário referente a dezembro e divide por 12
  2. Multiplica pela quantidade de meses trabalhados naquele ano.
    2.1 Se houve mês em que não se trabalhou o mês todo, considere como um mês inteiro no cálculo se a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias.

Nesse cálculo, lembre-se de considerar todos os adicionais: periculosidade, gratificação de função, insalubridade, entre outros. A ideia é realmente pagar um salário a mais que seja igual ao que ele receberá em dezembro.

Isso é a regra básica de como calcular caso a pessoa não tenha remuneração variável.

Remuneração variável

Para casos onde há um variável, o cálculo é um pouco diferente.

O Decreto 57155 de 1965 adicionou mais algumas regras que temos que levar em consideração durante o cálculo:

Art. 2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo.

Parágrafo único. Até o dia 10 de janeiro de cada ano, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação será revisto para 1/12 (um doze avos) do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças.

Trocando em miúdos, temos o seguinte cálculo:

  1. Some todos os variáveis do ano, de janeiro até novembro, e divida por 11.
  2. Pague o resultado da conta junto do décimo terceiro.
  3. Depois que passar dezembro e você tiver o valor do variável de dezembro, você soma todos os variáveis do ano inteiro anterior e divide por 12. Se houver diferença entre o valor dessa conta e da anterior, você faz um desconto ou pagamento da diferença até o dia 10 de janeiro.

Assim, na prática, você paga a média dos variáveis de todos os meses do ano. Mas já que o 13o precisa ser pago em dezembro, há esse ajuste para poder considerar todos esses variáveis.

Adiantamento

O décimo terceiro passou a ser pago em duas parcelas a partir da aprovação da lei 4749/65:

Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

Com o adiantamento, tudo que falamos antes ainda vale, mas um pedaço será pago antes.

Entre fevereiro e novembro, ficando a critério da sua empresa em qual mês será feito, você paga ao seu funcionário a metade do salário do mês anterior. Você não precisa pagar a todos os funcionários no mesmo mês, o que ajuda a aliviar as contas em muitos casos. Porém, há casos em que isso é modificado pela convenção coletiva, obrigando a empresa a pagar a todos no mesmo mês exceto em caso de pedido junto das férias, ou até mesmo obrigar que o adiantamento seja pago antes no ano. Sempre verifique como funciona a convenção coletiva do seu sindicato.

Nessa metade, é importante também que você considere os rendimentos variáveis. O cálculo é bem similar ao anterior: pega a quantidade de meses que se passaram e paga a média dos rendimentos variáveis no período.

Feito este pagamento, quando chega em dezembro você pode ter que pagar algo diferente ou inferior porque o salário mudou ou o variável diminuiu. Não tem problema: o pagamento feito na segunda parcela vem para completar o valor e não precisa necessariamente ser igual ou maior que o anterior. Tanto que muitas vezes a segunda parcela acaba sendo chamada de “Parcela de Quitação”.

Recolhimento de FGTS

Há recolhimento de 8% do valor para FGTS em ambos adiantamento e segunda parcela. Lembre-se de fazer o recolhimento corretamente: ele precisa ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento de cada parcela.

Veja nosso outro post e aprenda maneiras de usar o 13º em estratégias de RH!

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