Como anda a Reforma Trabalhista após o escândalo no governo Temer?

A denúncia de que o presidente Michel Temer teria dado o aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, feita em delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, colocou o Brasil na situação política mais complicada desde o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo o delator, o pagamento de propina por Temer serviria para impedir que as investigações da Lava Jato fossem contra os interesses políticos do atual governo. Esse novo escândalo repercutiu imediatamente na economia, gerando queda de 10% na bolsa de valores, aumento do dólar e uma paralisação do mercado devido ao cenário cheio de incertezas.

Passadas duas semanas desde a denúncia, ainda não há grandes definições no cenário político. Desde a delação foram protocolados 10 pedidos de impeachment do presidente, incluindo um feito pela OAB, os quais aguardam a decisão do presidente da Câmara Rodrigo Maia. Está marcado para os dias 6, 7 e 8 de junho o julgamento da cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, processo que teve novos elementos incluídos desde a delação de Joesley Batista.

Enquanto isso, paira uma dúvida entre os brasileiros: como andará a Reforma Trabalhista, projeto que o governo de Temer apresentou como um de seus principais objetivos nos últimos meses?

A Reforma Trabalhista após a denúncia envolvendo Temer

Os acontecimentos desde a denúncia sobre Temer afetaram a tramitação das reformas propostas pelo governo: no dia seguinte ao escândalo, o Congresso se esvaziou e o relator da Reforma Trabalhista no Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), anunciou a suspensão da tramitação do projeto no Congresso até que se resolvesse a crise institucional. Cinco dias depois, entretanto, na terça-feira dia 23/05, o senador apresentou seu parecer favorável à Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Nessa mesma sessão, estava programada a leitura do texto da reforma, o que acabou não acontecendo: senadores da oposição protestaram contra a tramitação da reforma no contexto político instável e a sessão foi suspensa. Mesmo assim, Ricardo Ferraço deu o relatório como lido, afirmando que o calendário da Reforma Trabalhista seria mantido e a votação na comissão foi agendada para o dia 30/05.

Após a confusão, na sessão de ontem (30/05) os senadores governistas e da oposição entraram em um acordo para transferir a votação do texto da reforma para a próxima terça-feira, dia 06/06. A sessão dessa semana serviu para discussão da proposta entre o colegiado, e a proposta será votada pela CAE no mesmo dia em que começa o julgamento da cassação da chapa de Dilma e Temer.

Depois disso, o texto da Reforma Trabalhista ainda precisará passar pelas comissões de assuntos Sociais, na qual Ricardo Ferraço também é relator, e pela Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é Romero Jucá (PMDB-RR). Só então a Reforma será votada no plenário do Senado: a base aliada do governo espera que isso aconteça até o dia 15 de julho.

O relatório do senador Ricardo Ferraço

Para garantir uma tramitação mais rápida da proposta, o relatório de 74 páginas de Ferraço mantém o que foi aprovado pelos deputados e rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado, já que qualquer mudança obrigaria o retorno do texto para a análise na Câmara dos Deputados.  

Além disso, o senador sugere que algumas partes polêmicas da proposta sejam vetadas pelo presidente, porque são itens que precisam de mais tempo para estudos e debates. Isso aumenta as chances de aprovação do texto sem significar uma derrota para o governo, já que, caso sejam vetados, tais temas poderão ser trazidos novamente por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Saiba mais sobre os temas mais polêmicos que poderão ser vetados na proposta

Serviço extraordinário da mulher

A Reforma propõe revogar o art. 384 da CLT, que determina que a trabalhadora mulher deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.

Gestante e lactante em ambiente insalubre

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que a trabalhadora gestante só será afastada de atividades insalubres de graus médio ou mínimo caso haja um pedido médico. Assim, as mulheres grávidas só serão afastadas automaticamente durante toda a gestação em caso de atividades consideradas insalubres em grau máximo.

Trabalho intermitente

Ferraço recomenda também veto à regulamentação do chamado trabalho intermitente, ou seja, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora exista subordinação do empregado ao empregador. Nesse tipo de trabalho, seriam alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O melhor, segundo o relator, seria regulamentar essa modalidade por meio de uma Medida Provisória, estabelecendo os setores em que esse tipo de trabalho pode ocorrer.

Acordo individual para a jornada 12 por 36

Essa alteração permite que um acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, que é aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Segundo o relator, o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

Negociação do intervalo intrajornada

O texto aprovado na Câmara permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo,  “intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator, a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar precarização das condições de trabalho.

Representantes dos empregados

O projeto da Reforma Trabalhista prevê que os representantes dos empregados nas empresas não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empregador e empregados, mas sem contar com estabilidade do emprego. Ferraço sugere que uma Medida Provisória poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários.

Para ficar atento(a):

O clima de incerteza e de pouca estabilidade política que retornou desde a delação envolvendo Temer continua. Os pedidos de impeachment do presidente aguardam pareceres na Câmara dos Deputados, enquanto o julgamento da chapa de Dilma e Temer pode significar mudanças profundas no cenário atual. Se acontecer a condenação da chapa, Dilma ficará inelegível e Temer perderá o mandato, apesar de continuar podendo disputar eleições, já que o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Caso Temer seja cassado, haverá uma eleição indireta no Congresso Nacional para ocupar o cargo até o fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2019.

A Reforma Trabalhista, assim como a Reforma Previdenciária que ainda é debatida na Câmara dos Deputados, pode acabar sendo adiada no caso de perda do mandato do presidente. Por enquanto a base aliada segue empenhada no avanço do programa de reformas, que tem sido estratégico para o apoio da classe política ao governo Temer.

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