Como adiantar o recebimento do décimo terceiro salário: descubra agora

Todos os anos, conforme entramos no segundo semestre, cresce a expectativa com o recebimento do 13º salário. Afinal, na maioria dos casos, essa quantia equivale ao mesmo valor recebido mensalmente pelos trabalhadores da modalidade regular e com carteira assinada. E isso é importante para quem está precisando daquele “dinheirinho” a mais para organizar o orçamento e pagar algumas contas atrasadas.

Sendo assim, o dinheiro extra é sempre bem-vindo, mas desperta muitas dúvidas sobre o seu cálculo, quem tem direito a recebê-lo e em qual época do ano. Além disso, os possíveis destinos dados ao valor também geram questões. Pagar dívidas? Economizar? Realizar um sonho? Investir? São muitas as possibilidades de como usar esse benefício.

Mas, afinal, você sabe qual será a quantia que irá receber? Se tem direito ao benefício do 13º salário? Como ele é calculado e quando ocorre o pagamento? E, principalmente: como antecipar o décimo terceiro salário?

Se essas dúvidas estão te incomodando, continue acompanhando o nosso artigo, pois preparamos aqui um guia completo com tudo o que você precisa saber a respeito do assunto. Veja abaixo tudo o que vamos abordar:

  • O que é 13º salário;
  • Por que ele existe;
  • Como o 13º salário é calculado;
  • Quem tem direito a receber o 13º salário;
  • Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário;
  • Aposentados recebem 13º salário;
  • Quem recebe auxílios do INSS ou Bolsa Família tem direito ao 13º salário;
  • Preciso trabalhar o ano inteiro para receber o 13º salário;
  • Como é calculado o 13º salário para quem ganha comissões;
  • Como funciona o 13º salário proporcional;
  • O que é descontado do 13º salário;
  • Como fica o 13º salário após a Reforma Trabalhista;
  • Preciso pagar o Imposto de Renda sobre o 13º salário;
  • Como antecipar o décimo terceiro salário
  • Prós e contras de se antecipar o 13º salário;
  • Como funciona a nova funcionalidade do Xerpay.

Se você quer conhecer tudo sobre esse tema e deseja saber como antecipar o décimo terceiro salário e se tornar um especialista no assunto, continue a leitura! 

O que é o 13° Salário?

O 13° salário se trata de uma espécie de gratificação de Natal concedida a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada. O benefício foi implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, durante o mandato do então presidente João Goulart e permanece o mesmo até hoje.

A gratificação de Natal garante que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário. Dessa maneira, o valor do décimo terceiro é o mesmo do salário mensal do empregado caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses.

Com ele, todos os funcionários que trabalham no formato regular (regime CLT) recebem um salário extra no fim do ano. Esse valor pode ser pago em apenas uma vez, no mês de novembro, ou dividido em duas vezes, sendo paga uma parte no mês de dezembro e outra ao longo do ano seguinte.

A escolha do formato no qual será realizado o pagamento costuma vir do empregador. Além disso, vale ressaltar que o valor possui tributações semelhantes aos salários regulares, com descontos de INSS e impostos.

Por que o 13º salário existe?

Como vimos, o 13° salário foi oficialmente implantado no Brasil em 1962. No entanto, estudiosos destacam que, antes dessa data, durante a expansão das leis trabalhistas no governo de Getúlio Vargas, já havia rumores da institucionalização de um salário extra para os trabalhadores formais.

Naquela época, era comum que as empresas pagassem uma bonificação de Natal não oficial aos seus melhores funcionários. Já em 1961, os estudos para a aprovação da lei do décimo terceiro foram retomados, culminando na aprovação da proposta no ano seguinte.

Mesmo que o pagamento de um valor maior aos colaboradores não tenha sido um acordo unânime entre todos os gestores e empresários, o projeto teve bastante apoio da classe lojista. Afinal, o salário extra no natal representava também um maior poder de compra aos trabalhadores, que consequentemente, o utilizavam para presentes e aquisições pessoais.

Sendo assim, o 13º salário não é apenas um benefício trabalhista e um reconhecimento aos profissionais assalariados, mas também uma iniciativa vantajosa para a economia. Afinal, com o passar do tempo, ele se revelou um importante componente para o melhor desempenho do comércio durante as festas de final de ano e é um fator fundamental para o aumento nas vendas!

Como o 13º salário é calculado?

O 13º salário é calculado a partir do valor equivalente a 1/12 da remuneração do trabalhador.

Como destacamos anteriormente, isso significa que, se um empregado permanece por 12 meses na mesma empresa recebendo o mesmo salário, seu décimo terceiro terá o mesmo valor de um salário completo

Já nos casos em que há alteração salarial no período ou quando o trabalhador não tem 12 meses de empresa, é preciso fazer um cálculo que considera os diferentes valores e períodos. Mais à frente, vamos trazer detalhes sobre como calcular o 13º salário.

O pagamento pode ser feito em parcela única e integral (até 30 de novembro) ou em duas parcelas (uma entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra até 20 de dezembro).

Sempre que as datas limites coincidirem com um fim-de-semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. 

Quem tem direito a receber o 13º salário?

Por lei, caso você seja um trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, contratado por regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), você tem direito a receber o 13° salário. Porém, para que receba a garantia, é necessário que esteja atuando na empresa no mínimo quinze dias com carteira assinada. Caso preencha esses requisito você receberá o 13° salário.

Outro detalhe interessante é que, caso ocorra o encerramento do contrato de trabalho, é reservada a garantia do 13° salário proporcional, exceto caso a extinção do contrato tenha sido por justa causa. Ou seja, caso um colaborador seja demitido ao longo do ano, é direito que ele receba o valor de décimo acumulado ao longo de seus meses de trabalho.

Além da demissão por justa causa, outro fator que exclui a garantia da gratificação é nos casos em que o trabalhador possui mais de 15 faltas não justificadas no período de um mês de trabalho. Nesses casos, o empregado só não terá direito ao 13° referente àquele mês.

Porém, as empresas costumam considerar casos especiais, sendo assim, é sempre válido conversar com a gestão caso haja a necessidade de faltar durante longos períodos no mês, para não perder o direito ao benefício e nem ter a sua carreira prejudicada.

Para ficar mais fácil de entender, imagine que você trabalhou 12 meses no regime da CLT. Entretanto, em março faltou por 18 dias, sem qualquer justificativa. Nesse caso, ao invés de receber o décimo terceiro pelos 12 meses do ano trabalhados, você receberá apenas 1/11 (um onze avos) da garantia natalina.

Já nos casos de licença-maternidade, o período de afastamento não interfere no cálculo do 13° salário. Portanto, o valor pago será integral quando a funcionária ficou o período de um ano na empresa, bem como o valor proporcional da data do início do contrato de trabalho.

Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?

A legislação obriga o registro em carteira de trabalho em até 48 horas após a contratação. Quando isso não acontece, mas o vínculo de emprego existe, o trabalhador faz jus aos mesmos direitos, o que inclui o 13º salário.

O problema é que o empregador pode se negar ao pagamento, o que, não raro, dá origem a um processo judicial. Esses problemas comumente advém de registros apenas contratuais, sem nenhuma informação na carteira de trabalho do empregado. 

Vale ressaltar que em casos de serviços prestados no formato freelancer, o contratante não tem obrigatoriedade de pagar o décimo terceiro salário, mesmo que haja certa regularidade (semanal ou mensal) na contratação do freela. 

Quem é aposentado tem direito ao 13º salário?

Mesmo quem não trabalha mais na modalidade regular e recebe apenas a aposentadoria tem direito a receber o décimo terceiro salário. Isto é, quem é aposentado também recebe o valor referente a esse salário extra, porém, com uma denominação diferente. Nesses casos, ele é chamado de abono anual.

O prazo do pagamento pelo INSS, por sua vez, pode variar. Em 2019, a primeira parcela foi liberada entre 26 de agosto e 6 de setembro, enquanto a segunda acompanha o benefício de novembro.

Sendo assim, quem recebe o abono anual deve estar sempre ligado nos calendários divulgados pelo Governo Federal, no qual as datas são divulgadas previamente.

Quem recebe auxílios do INSS ou Bolsa Família tem direito ao 13º salário?

Em casos de pensionistas, muitas dúvidas surgem em relação ao recebimento desse valor extra. Porém, todos que recebem auxílios do INSS também possuem direito ao décimo terceiro salário. Ou seja, beneficiários de:

  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-maternidade;
  • Bolsa Família.

Possuem direito de receber o 13º salário e devem ficar atentos ao calendário de pagamentos do INSS e também de como antecipar o décimo terceiro salário.

Preciso trabalhar o ano inteiro para receber o 13º salário?

Como citamos anteriormente, o décimo terceiro salário se trata de uma quantia acumulada durante os 12 meses de trabalho do ano, sendo a soma total equivalente a 1/12 a cada mês trabalhado.

Nesse cenário, quando o trabalhador não possui 12 meses de vínculo com a empresa, recebe o 13º salário proporcional, que é calculado de acordo com sua remuneração e o período trabalhado. Ou seja, será um benefício de valor menor que o seu salário normal, equivalente a quantidade de meses que já está na empresa.

Como o 13º salário é calculado?

Até aqui nós já vimos que a cada mês de trabalho o empregado tem direito ao recebimento de 1/12 de salário extra. Ou seja, para quem trabalhou 12 meses em 2020, o valor do décimo terceiro é exatamente o valor do salário normal. Por exemplo, se o trabalhador recebe um salário mínimo, seu 13º será de R$ 1.045,00, sem os descontos.

Sendo assim, supondo que esse seja o seu salário, mas ele trabalhou apenas 10 meses ao longo do ano, a conta é a seguinte:

1.045 (salário mínimo) / 12 (número de meses do ano) = 87,09 (valor que o trabalhador tem direito a cada mês trabalhado.

87,09 x 12 = 1.045 (valor do 13º sem descontos)

87,09 x 10 = 870,90 (valor do 13º sem descontos)

Ou seja, o 13º salário, nesse caso, será de R$ 870,90. Essa é uma conta simples, mas é preciso considerar as particularidades de cada caso.

Para o cálculo do 13° salário são considerados outros ganhos, como adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e as médias sobre valores variáveis recebidos no ano (horas extras, comissões, prêmios), entre outros. Não entram no cálculo do 13º benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e participação nos lucros da empresa.

Ou seja, para funcionários que pagam valores relacionados a planos de saúde e locomoção, o décimo terceiro pode ser um valor até maior que o recebido mensalmente. Sendo assim, vale fazer aquele planejamento antecipado, para saber como gastar o décimo com bastante sabedoria e também conhecer as melhores formas de como antecipar o décimo terceiro salário.

Como é calculado o 13º salário para quem ganha comissões?

Principalmente para quem trabalha em cargos comerciais, as comissões representam um valor bem bacana. Sendo assim, vale entender que elas também devem fazer parte do cálculo do décimo terceiro salário, tornando-o ainda maior.

Para quem ganha esse valor extra, o valor do 13º salário inclui a médias dos valores recebidos. Para a primeira parcela, a média é calculada a partir das comissões de janeiro a outubro. Já para a segunda, são consideradas as comissões até novembro.

Caso o trabalhador tenha comissão a receber também no mês de dezembro, a diferença não inclusa no cálculo do benefício poderá ser paga até o quinto dia útil de janeiro do próximo ano.

Como funciona o 13º proporcional?

No tópico sobre o cálculo do 13º salário, você conferiu um exemplo que mostra o pagamento proporcional. Portanto, o primeiro fator a considerar é o período sobre o qual o trabalhador faz jus ao benefício. Em outras palavras, quantos meses ao longo do ano foram trabalhados.

Depois, basta multiplicar esse número (em meses) pelo valor correspondente a 1/12 avos da remuneração e, assim, encontrará o décimo terceiro proporcional.

O que é descontado do 13º salário?

O 13º salário é pago ao trabalhador com descontos do Imposto de Renda (para quem recebe acima de R$ 2.379,98), Previdência Social e pensão em alimentícia – se houver.

Caso o empregador opte por pagar o valor em duas parcelas, os descontos ocorrem no segundo pagamento, que é realizado até o dia 20 de dezembro.

Como fica o 13º salário após a Reforma Trabalhista?

Ao contrário do que muitos pensam, a Reforma Trabalhista de 2017 não alterou as regras básicas do 13° salário.

No entanto, como estabeleceu que os acordos negociados entre empregadores e empregados passam a se sobrepor à legislação, o que abre margens para que possam negociar o pagamento do benefício em mais parcelas, por exemplo.

Nesse sentido, caso a empresa deseja mudar o formato de pagamento habitual já estabelecido pelo Governo Federal, é muito importante que haja uma concordância entre todos os funcionários.

Além disso, os sindicatos das respectivas categorias devem ser informados da mudança, para que sejam apresentados todos os possíveis contrapontos a proposta de maneira oficial e sólida, inclusive das formas viáveis de como antecipar o décimo terceiro salário.

Preciso pagar Imposto de Renda sobre o 13º?

Como citamos anteriormente, o 13º salário já vem com os descontos de INSS, FGTS e Imposto de Renda. Sendo assim, trabalhadores que possuem um salário mensal acima de 2.379,98 (o qual ao fim dos 12 meses soma um valor maior que os 28.000 anuais estabelecidos pelo Estado), também possuem o desconto do IR em seu benefício.

Como antecipar o décimo terceiro salário?

A antecipação do 13º salário é uma linha de crédito oferecida pelos bancos aos clientes. Sabendo-se que as empresas têm uma data limite para fazer o pagamento do 13º salário, os bancos e financeiras oferecem esse crédito a uma taxa muito baixa de juros, já que é garantido que o cliente terá fundos para fazer o pagamento do empréstimo. Essa é uma primeira forma de como antecipar o décimo terceiro salário.

A antecipação do décimo terceiro pode ser realizada por diversos motivos, desde uma necessidade de pagamento de faturas até um possível imprevisto financeiro. Sendo assim, confira algumas maneiras simples de como antecipar o décimo terceiro salário.

Contato com o banco

Como citamos anteriormente, os bancos costumam oferecer a antecipação do 13º a uma baixa tarifa, tendo em vista a certeza que o cliente receberá o valor para pagamento posteriormente. Portanto, caso tenha essa necessidade, basta procurar a sua agência e conversar com o seu gerente para entender a proposta.

Agências de crédito

Muitas agências de crédito fazem propostas de adiantamento do décimo terceiro aos seus clientes. No entanto, como essas instituições não possuem nenhum vínculo com as empregadoras, o valor fornecido nesses casos se trata de um empréstimo comum, mas no valor do salário do profissional. 

Sendo assim, é preciso ficar muito atento para não acabar caindo em uma cilada, pagando taxas de juros astronômicas e, muitas vezes, o dobro ou triplo do valor retirado. 

Xerpay 

Atualmente, diversas instituições financeiras estão oferecendo o serviço de antecipação de décimo terceiro. No entanto, é preciso tomar cuidado para não cair em furadas, perdendo um dinheiro que já é seu por direito. Assim, sempre analise com calma as melhores formas de como antecipar o décimo terceiro salário.

Nesse cenário, o Xerpay é um dos formatos mais seguros para antecipar o 13º, pois realiza todo o processo com segurança e praticidade. Com ele você recebe os valores proporcionais aos meses já trabalhados, com o pagamento de uma tarifa única informada no ato da compra. 

Desse modo, não é preciso se preocupar em pagar o dobro do valor posteriormente, nem em perder o tão esperado benefício por um imprevisto financeiro. No Xerpay você tem acesso antecipado a um dinheiro que já é seu e sem precisar arcar com altas taxas para isso.

Prós e contras de se adiantar o 13º salário

Antecipar o décimo terceiro pode ser um verdadeiro respiro para quem tem muitas contas a pagar e precisa organizar sua situação financeira. Porém, assim como todo tipo de transação, esse ato pode ter vantagens e desvantagens. Confira algumas abaixo:

Vantagens: 

  • Possibilidade para pagamento de contas; 
  • Aquisição de um maior valor para pagamento de entrada de uma compra; 
  • Renda extra em outras épocas do ano. 

Desvantagens:

  • Pagamento de uma taxa sobre o valor antecipado; 
  • Não recebimento do salário do fim do ano, época em que ocorrem maiores gastos(Natal e ano novo, além dos impostos do início de ano).

Como funciona a nova funcionalidade do Xerpay

Como vimos anteriormente, uma das melhores maneiras de como antecipar o décimo terceiro salário é pelo aplicativo Xerpay, que dá acesso instantâneo ao 13º salário já trabalhado. 

Essa é a mais nova funcionalidade do app da Xerpa, que veio para torná-lo ainda mais vantajoso para seus usuários.

Com ela você tem o seu benefício em mãos de forma simples, prática e sem prejudicar o seu bem-estar financeiro, com a menor tarifa do mercado e sem custos para a empresa.

Pelo Xerpay, a antecipação do 13º é acessível para todos os trabalhadores CLT, independente do tempo de casa. 

Para ter acesso à antecipação do 13º salário, o colaborador de uma empresa que possui o Xerpay como benefício acessa o aplicativo e já na primeira tela verá a função de saque do 13°. 

Ele terá a visibilidade do valor ao qual têm acesso e da tarifa aplicada pelo saque, que varia de acordo com o valor retirado. 

Desse modo, apenas transfere o décimo para sua conta pessoal, podendo fazer uso do valor para todos os fins que desejar.

Baixas tarifas na antecipação do seu 13º salário

A tarifa é única e varia de acordo com o montante e o tempo até a pessoa receber o 13º, representando uma taxa de juros de 2,04% a.m. a 3,27% a.m. O valor é descontado apenas no mês em que o trabalhador receberia o 13º, no final do ano.

Desse modo, você estará recebendo de forma adiantada um dinheiro que já é seu, com uma tarifa única e bem pequena, sem acúmulo de juros e risco do efeito bola de neve.

E aí, conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre como antecipar o décimo terceiro salário? Esse é um benefício que todos os trabalhadores CLT podem e devem aproveitar, pois pode fazer muita diferença em seu orçamento anual e na tão esperada época de fim de ano, inclusive com o pagamento de dívidas!

 

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