Certificado digital: um guia completo para fazer o seu!

certificado digital

O certificado digital é uma tecnologia que permite a assinatura de contratos, emissão de nota fiscal de forma digital, eliminando a necessidade da assinatura em papel.

Com a transformação digital já consolidada na sociedade, é de se imaginar que temos mais conveniências propostas pelo universo online. Como é o caso do certificado digital que tem se popularizado como a “assinatura” de quem se ampara em recursos virtuais em seu dia a dia.

Mas é claro que esse tipo de ferramenta vai muito além disso, garantindo uma autenticação legal de acordo com as transações fiscais obrigatórias que lidamos corriqueiramente. Um exemplo simples é a sua aplicação para validar a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica.

E o brasileiro tem embarcado na relevância cada vez maior do certificado digital: o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação apontou que nos três primeiros meses de 2018 foram emitidos 3,5 milhões de certificados digitais no país.

Em comparação com o ano de 2016, percebeu-se um aumento de 10% na emissão e no uso do certificado digital. Vamos ver então o que isso tudo pode significar para você? Abaixo, vamos falar dos seguintes temas sobre certificado digital:

  • O que é certificado digital?
  • Para que serve o certificado?
  • Quem precisa da certificação digital?
  • Como funciona o certificado digital?
  • Quais são os tipos de certificados digitais?
  • Quais são os benefícios de ter o certificado digital?
  • Como fazer certificado digital: passo a passo

Então, siga com esta leitura e descubra conosco tudo o que você precisa saber a respeito do assunto!

O que é certificado digital?

Imagine que você precisa assinar algo ou dar autenticidade a um documento recebido pela internet. O certificado digital é o meio pelo qual pessoas e empresas podem “assinar” eletronicamente seus documentos, sem precisar imprimi-los.

Trata-se de uma tecnologia amparada por chaves criptográficas — pode ser um arquivo ou mesmo uma ativação via token — que estabelece uma assinatura única e, principalmente, segura. 

Dessa maneira, passamos a ser cobertos por uma identificação online. Algo que se mostrou determinante, uma vez que a rotina digital faz parte cada vez mais de nossa rotina.

Como efeito comparativo: o Brasil é o terceiro no ranking de países que passam mais tempo em aplicativos, segundo o relatório da consultoria App Annie.

Ou seja: para cada necessidade de provar a sua identidade na internet, o certificado digital pode ser usado para diversos fins e necessidades. Alguns exemplos:

  • comprovar informações ao emitir uma nota fiscal;
  • para atestar uma assinatura juridicamente válida em contratos enviados digitalmente.

O mesmo vale para contatos necessários com órgãos institucionais como a Receita Federal, especialmente porque um certificado digital é composto por alguns elementos que facilitam a sua identificação como:

  • seus dados (ou os de sua empresa);
  • uma chave pública e associada ao seu documento (pode ser o CPF ou CNPJ);
  • sua assinatura digital — também conhecida como Autoridade Certificadora Confiável.

Para que serve o certificado?

Como vimos, o certificado digital permite que você dê autenticidade a uma assinatura feita online. Consequentemente, cria-se também confidencialidade e integridade às informações dispostas no documento, valendo juridicamente o que foi assinado por meio do certificado digital.

Mas não pense que trata-se de uma medida recente. Por meio da Medida Provisória nº 2.200-02 de 24 de agosto de 2001, o certificado digital passou a ingressar a rotina particular e corporativa das pessoas.

Foi com essa MP que se regularizou e validou o uso de contratos digitais no país. Além disso, as assinaturas digitais adquiriram um ar de exclusividade, o que permitiu a fácil identificação da pessoa ou empresa responsável por aquela assinatura em particular.

Desde então, a necessidade de uma validação jurídica passou a ser amparada pela MP e também pelo uso do certificado digital criado a partir das suas informações.

Para tanto, é necessária a participação de uma Autoridade Certificadora (que regulamenta e gerencia os certificados digitais) dentro dos parâmetros estabelecidos pela ICP-Brasil.

Outros usos você pode conferir logo abaixo como:

Entre outras possibilidades como veremos adiante a partir dos diferentes tipos de certificados digitais. É de se imaginar, portanto, que esse tipo de conveniência agiliza muita burocracia no país, além de gerar facilidades para realizarmos nossas atividades sem sequer sair do lugar.

E tudo isso com um custo reduzido, com certificada segurança e confiabilidade.

Quem precisa da certificação digital?

Pode-se dizer que o certificado digital tem grande valor para todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que eventualmente vão necessitar de alguma validação online para determinadas atividades.

Mas existem casos em que a sua elaboração faz-se necessária. Por exemplo: para organizações que estejam inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido.

Quem também emite nota fiscal eletrônica (NF-e) responde pela obrigatoriedade de usar o certificado digital.

Como funciona o certificado digital?

Muitos devem se questionar se o certificado digital agrega a dose de segurança necessária para transitar informações tão importantes, como os dados contidos em uma declaração do Imposto de Renda.

Ainda mais, em um país em que as fraudes digitais são grandes responsáveis pelos prejuízos de empresas online. Mesmo assim, é importante observar que o certificado digital funciona cercado de medidas preventivas contra ataques cibernéticos.

Primeiro, porque cada certificado digital vem acompanhado de uma chave pública ou privada cujo número e nome são exclusivos do seu portador. Além disso, existe um sistema assimétrico de criptografia que necessita da chave correta para a sua devida decodificação.

Cada chave é gerada aleatoriamente, o que impossibilita um ataque dentro dessas características. E para complementar, os usuários têm que elaborar uma senha que seja considerada forte (ou muito segura). Para isso, é necessário que ela contenha os seguintes elementos:

  • mistura de letras maiúsculas e minúsculas;
  • a presença de números e símbolos;
  • que tenha ao menos 8 dígitos.

Vale destacar também que o assunto de segurança digital envolve diversas etapas das quais você pode desconhecer.

Por isso, convidamos você para deixar salva a leitura de outro artigo nosso que explica detalhadamente como proteger o seu negócio de fraudes no ambiente digital!

No mais, deu para sentir o cuidado tomado para garantir a segurança dos usuários munidos com seus respectivos certificados digitais?

A seguir, vamos falar dos diferentes tipos existentes, o que vai ampliar ainda mais a ciência da importância em ter uma medida realmente eficaz contra ataques criminosos.

Quais são os tipos de certificados digitais?

Veja, abaixo alguns dos certificados digitais mais usados no país!

e-CPF

O e-CPF é o certificado digital usado por pessoas físicas e que não servem para a emissão de NF-e, mas tem sua utilidade para a entrega de declarações de renda e também para comprovar contratos bancários. 

e-CNPJ

Esse modelo de certificado digital é o mais indicado para empresas, uma vez que ele atua como uma versão online do seu CNPJ e possibilita a realização de assinaturas digitais, além da transmissão de dados associados a uma operação efetuada por pessoas jurídicas.

NF-e

Certificado indicado para a emissão de nota fiscal eletrônica — mesmo que o emissor tenha um e-CNPJ.

Certificado Digital OAB

Profissionais de advocacia e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm a sua versão de certificado digital, sendo de grande valia para dar prosseguimento a diversos processos burocráticos sem ter que locomover-se — a visualização de autos é um deles.

Certificado para o CRM Digital

A Cédula de Identidade Médica (CRM) é um atestado de registro do médico. Por meio do certificado digital específico para a profissão, há como realizar mais atividades mesmo à distância e ainda dentro dos parâmetros legais vigentes no país.

Certificado Digital de Atributo

Documento eletrônico que ajuda a identificar indivíduos dentro das empresas, focando exclusivamente na segregação de suas respectivas funções.

Certificado Digital para ME-EPP

Versão digital do CNPJ, mas com o intuito de identificar empresas de micro e pequeno porte, especificamente.

Certificado Digital NFC-e

Também conhecida como Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, a NFC-e é um documento digital, exclusivamente, que serve para a documentação de operações comerciais. Ela surgiu como uma substituta aos convencionais cupons fiscais emitidos por estabelecimentos — ainda mais, em compras on-line.

Certificado para CT-e

Quem emite documentos fiscais relativos ao transporte de cargas pode se beneficiar do uso do CT-e, que surgiu como uma alternativa de modernização para o setor. Ideal para emitir documentos fiscais e garantir conformidade legal aos produtos que vêm e vão através das diferentes vias de transporte no país.

Certificados digitais A1 e A3

Vale destacar que existem dois modelos de certificado digital: o A1 e o A3. 

Cada um conta com funções específicas dentro do local de armazenamento das informações. Vamos entender as diferenças entre ambos os modelos logo abaixo:

  • o certificado digital A1 é armazenado no computador ou em dispositivos móveis como smartphone e tablet e tem validade de 1 ano;
  • o certificado digital A3 é emitido e também armazenado em um cartão inteligente como o token ou mesmo na nuvem diretamente — sua validade varia de 1 a 5 anos.

O certificado A1 pode ter uma vantagem mais evidente de ser dinâmico, uma vez que ele é operado diretamente a partir do dispositivo que você mais utiliza.

O modelo A3, por sua vez, necessita de um hardware à parte, especialmente produzido para isso. Como resultado, oferece mobilidade para quem está sempre com ele e tem uma validade maior — que depende de acordo com o local de armazenamento.

Portanto, não existe um certificado digital melhor entre as duas opções. É importante que você pesquise sobre cada um e entenda como eles podem se adaptar às suas necessidades e objetivos, garantindo que você obtenha todos os benefícios e conveniências ao usar esse tipo de documento on-line.

Quais são os benefícios de ter o certificado digital?

Agora que já sabemos bastante a respeito do certificado, vale a pena passar especificamente por cada um dos benefícios em tê-lo alinhado aos seus objetivos e necessidades.

No geral, esse material é tão relevante porque valoriza a sua rotina a partir dos seguintes benefícios:

  • sua assinatura vem acompanhada de uma validade jurídica e fiscal para determinados fins em que o certificado digital faz-se necessário; 
  • facilita a fiscalização do Imposto de Renda e outros órgãos reguladores;
  • documento emitido por autoridades certificadoras de credibilidade;
  • ajuda a economizar tempo;
  • desburocratiza alguns processos no país, facilitando também a sua rotina;
  • alternativa sustentável.

Soma-se a esses itens o elevado grau de segurança. Portanto, esse tipo de “RG Digital” é um poderoso aliado para a sua conveniência, praticidade e conformidade legal e jurídica para diversas atividades — conforme mencionamos anteriormente.

Como fazer certificado digital: passo a passo

Se você tem interesse em fazer um certificado digital — seja para você ou para o seu negócio — saiba que é um processo simples, que vamos detalhar a seguir:

  • escolha uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil) — existem diversas, e vale a pena pesquisar para encontrar o órgão adequado para você;
  • compareça a uma das agências da Autoridade Certificadora escolhida, levando consigo os documentos necessários para emitir o seu documento eletrônico (o certificado digital);
  • lembre-se que os documentos podem variar de acordo com o tipo de certificado digital desejado — por exemplo: o certificado digital para pessoa física tem particularidades que o e-CNPJ não possui, e vice-versa.

Simples assim, o processo pode variar de acordo com o tipo de certificado que você necessita, mas não escapa muito a essa regra e etapas processuais para a sua elaboração.

Como resultado, você pode fazer uso imediato do documento online, permitindo que a sua rotina (pessoal ou corporativa) seja amplamente beneficiada por esse material.

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