Entenda o que é e como calcular redução de jornada de trabalho e salário

como calcular redução de jornada de trabalho e salário

A jornada de trabalho no Brasil é o primeiro item a ser acertado em uma contratação e gera algumas dúvidas – quantas horas por dia pode durar? Quais são os tipos? Como calcular as horas trabalhadas? Como calcular a hora extra?

Outra questão que está se tornando comum e deixando todos de cabelo em pé desde a implementação da Medida Provisória n° 936/2020, durante o período de calamidade, é como calcular redução de jornada de trabalho e salário?

Neste artigo, vamos falar um pouco sobre a jornada de trabalho e a redução da carga horária prevista na medida emergencial em função da pandemia da Covid-19

Além de ensinar passo a passo como calcular redução de jornada de trabalho e salário, dando alguns exemplos e ainda indicando uma ferramenta de ouro para isso.

Veja os principais assuntos que abordaremos:

    • O que é a jornada de trabalho?;
    • Quais são os tipos de jornada de trabalho?;
    • Como calcular as horas trabalhadas?;
    • Quando acontece a redução da jornada de trabalho?;
    • Como calcular redução de jornada de trabalho e salário?

Então, vamos lá! Entenda tudo sobre o que é jornada de trabalho e como calculá-la. Boa leitura!

O que é a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho é o período que se estabelece a relação profissional para que o funcionário fique à disposição do empregador. Em outras palavras, a jornada determina a rotina de horários do funcionário e o tempo que ele executará o seu trabalho.

Existem diversos tipos de jornada de trabalho no Brasil. Ainda que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Constituição Federal determinem diretrizes e regras, isso não quer dizer que todas as modalidades devem possuir a mesma carga horária.

Vale dizer que cada país possui a sua própria regulamentação sobre a quantidade de horas na jornada de trabalho, estabelecendo os seus limites e ressalvas específicas. Para entender melhor os tipos de jornada de trabalho brasileiras, veja alguns exemplos no próximo tópico.

Quais são os tipos de jornada de trabalho?

Há inúmeros tipos, desde as mais tradicionais às mais flexíveis. A seguir, destacamos dois tipos de jornada bem comuns atualmente:

Trabalho regime celetista

A CLT destaca 44 horas de jornada de trabalho semanal divididas em cinco dias, assim como dois dias de folga, tradicionalmente realizados aos finais de semana. Essa é a jornada de trabalho comum.

Nós listamos algumas outras possibilidades de escala abaixo, no caso de empresas que fazem revezamento de funcionários de acordo com suas necessidades.

  • Jornada 5×1: Essa jornada corresponde a cinco dias trabalhados e um dia de folga. O turno dura 7 horas e 20 minutos;
  • Jornada 5×2: Há dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados. Vale ressaltar que o trabalho pode ser realizado em feriados ou no domingo, mas devem ser pagos em dobro;
  • Jornada 4×2: Refere-se a quatro dias trabalhados em turnos de 11 horas e recebe dois dias de descanso;
  • Jornada 6×1: Nessa jornada, o empregado trabalha seis dias e folga apenas um. É importante seguir as determinações dos acordos sindicais ou coletivos;
  • Jornada 12×36: Geralmente estabelecida em lugares que necessitam garantir o apoio de funcionários. Desse modo, é trabalhado 12 horas e o descanso será de 36 horas;
  • Jornada 12×48: O funcionário desse tipo de jornada possui direito a 48 horas de descanso após 12 horas trabalhadas.

Ressaltamos que existem diversos outros tipos de jornadas previstas pela CLT, como o trabalho que é realizado no período noturno, a jornada de trabalho parcial e o trabalhador horista, como o professor, que tem seu pagamento computado em horas e não em dias trabalhados.

Jornada de trabalho estágio

O estagiário, apesar de não possuir vínculos empregatícios, é também uma modalidade embasada nas leis trabalhistas, porém, ele possui uma carga horária reduzida quando comparado a um funcionário celetista.

A jornada de trabalho do estagiário pode acontecer de diferentes formas, sendo as mais comuns 20 horas semanais, 30 horas semanais ou 40 horas semanais, distribuídas em até 6 horas diárias.

Vale mencionar que o intervalo do estagiário é acordado entre a empresa e o estagiário. Essa pausa não está incluída na jornada, ou seja, deve ser considerada fora da carga horária. Geralmente, é concedido um intervalo de 15 minutos para cada 6 horas diárias trabalhadas, no mínimo, mas a empresa pode acordar um tempo maior.  

Como calcular as horas trabalhadas?

Para calcular as horas trabalhadas, você precisa saber qual é a sua jornada de trabalho semanal (ou a dos seus funcionários, se você for o empreendedor), bem como o valor do salário. Uma informação importante é que a legislação reconhece que o mês comercial possui 5 semanas.

Dessa maneira, imagine que sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais, de segunda a sábado, até 8 horas diárias. Realizando um cálculo básico, obtemos um total de 220 horas por jornada de trabalho mensal (22 horas por semana x 5 semanas de jornada de trabalho mensal = 220 horas mensais).

Para exemplificar, vamos supor que o seu salário – ou de seu funcionário – seja R$1.800,00. Dividindo o salário mensal pelas 220 horas trabalhadas por mês, é possível obter o valor do salário por hora. Em nosso exemplo, o valor da hora trabalhada é R$8,18 (R$1.800 ÷ 220 horas = R$8,18).

O resultado do cálculo é o valor mínimo que o trabalhador deve receber por hora trabalhada, mas é importante salientar que a empresa pode considerar um valor superior. Por exemplo, o valor da hora extra, devem ser acrescidos 50%. Tendo em base o salário do nosso exemplo, a hora extra vale R$12,27.

Cabe dizer que para calcular as horas trabalhadas por dia, não deve se incluir o horário de intervalo, ou seja, o tempo destinado a repouso ou alimentação. Assim, se você entra para o trabalho às 7h da manhã, reserva uma hora de intervalo e termina sua jornada às 16h, sua jornada de trabalho é de 8 horas, apesar de ter passado 9 horas na empresa.

Quando acontece a redução da jornada de trabalho?

Em 2020, durante o período de pandemia, a Medida Provisória n° 936 trouxe diversas mudanças para a área trabalhista em função do período de calamidade pública. 

Essa medida prevê a possibilidade de uma redução da jornada de trabalho e salários e muitas empresas foram obrigadas a aderir essa redução para se manterem no mercado brasileiro e para que os seus trabalhadores não sejam dispensados.

É por meio desta MP que o empregador poderá solicitar a redução da jornada e salário dos funcionários em até 90 dias – e o funcionário não poderá receber seguro-desemprego ou continuidade dos benefícios do INSS

Em contrapartida, há uma vantagem: os trabalhos que forem afetados por essa medida terão estabilidade após o período de redução da jornada.

Para evitar que seus funcionários sejam dispensados, o empregador poderá determinar a redução de jornada – que poderá ser de 25%, 50% ou 70%, seguindo percentuais específicos entre grupos salariais definidos.

Destacamos que essa redução representará uma mudança em seu contrato de trabalho, e para isso é necessário que o empregador esteja de acordo com as leis trabalhistas e acordos vigentes. Fique atento!

Além disso, esta mesma MP determinou que o Governo Federal complementará o valor da renda dos funcionários afetados por essa medida, de forma correspondente à redução, sobre o valor do seguro desemprego de cada empregado. 

Contudo, esse auxílio será pago somente durante a suspensão de seu contrato ou redução de jornada de trabalho e salário.

Outro ponto importante é que a redução da jornada de trabalho não existirá mais diante de qualquer um dos três cenários: quando for decretado o fim da calamidade pública; quando houver o fim do acordo entre as partes; ou quando o empregador desejar antecipar o prazo estipulado, lembrando que pode durar até 90 dias.

Como calcular redução de jornada de trabalho e salário?

Para saber como calcular redução de jornada de trabalho e salário, entenda seu tipo de jornada e a quantidade de horas mensais do seu regime. Vamos simular uma situação mais comum de 220 horas mensais, como já fizemos acima.

Seguindo o nosso passo a passo, você vai entender como calcular redução de jornada de trabalho e salário, de acordo com o seu tipo de jornada de trabalho. Não se esqueça de pegar papel, caneta e uma calculadora!

Redução de 25% da jornada

Esse é um acordo individual ou negociação coletiva com todos os funcionários, independente da faixa salarial. O benefício emergencial também corresponde a 25% sobre a base de cálculo do seguro desemprego.

A pergunta agora é – como ficará a sua jornada e seu salário a partir da redução?

  1.     Verifique o seu salário/hora, dividindo o valor do seu salário pela quantidade de horas trabalhadas: R$1.800,00 ÷ 220 horas = R$8,18 salário/hora;
  2.     Uma vez que a redução nesse caso é de 25%, precisaremos calcular a porcentagem: 0,25 x 220 horas = 55 horas. O resultado são as horas reduzidas da sua jornada de trabalho;
  3.     Diminua a sua jornada de trabalho pelo valor obtido no passo 2: 220 horas – 55 horas = 165 horas. O resultado são as horas da sua jornada de trabalho reduzida;
  4.     Multiplique o seu salário/hora pelo resultado do passo 3, sua nova jornada de trabalho: R$8,18 x 165 horas = R$1349,70. O resultado é o seu novo salário.

Sua nova jornada de trabalho será de 33 horas semanais, com 165 horas mensais de referência.

Redução de 50% da jornada

A redução de 50% é um acordo individual ou coletivo com funcionários que ganham até R$ 3.135,00, ou que tenham nível superior e recebam salário mensal a partir de R$ 12.2020,12. O benefício emergencial possui o mesmo percentual da redução, ou seja, 50% sobre a base de cálculo do seguro desemprego.

Esse cálculo é mais fácil que o anterior, pois 50% é a metade da sua jornada de trabalho e do seu salário. Nesse caso, basta dividir por 2.

Imagine que você trabalha 220h horas mensais (44 horas semanais) e seu salário seja R$5.000,00. Você passará a ter uma jornada de 110 horas mensais (22 horas semanais) e seu salário será R$2.500,00.

Redução de 70% da jornada

Assim como a redução de 50%, a redução de 70% é um acordo individual ou coletivo com funcionários que ganham até R$ 3.135,00, ou que tenham nível superior e recebam salário mensal a partir de R$ 12.2020,12. O benefício emergencial será de 70% sobre a base de cálculo do seguro desemprego.

Simulamos o cálculo abaixo utilizando o mesmo exemplo do 50%: um funcionário que possui uma jornada de trabalho de 220h horas mensais e salário de R$5.000,00.

  1.     Verifique o seu salário/hora, dividindo o valor do seu salário pela quantidade de horas trabalhadas: R$5.000,00 ÷ 220 horas = R$22,72 salário/hora;
  2.     A redução é de 70%, precisaremos calcular a porcentagem: 0,70 x 220 horas = 154 horas. O resultado são as horas reduzidas da sua jornada de trabalho;
  3.     Diminua a sua jornada pelo valor obtido no passo 2: 220 horas – 154 horas = 66 horas. O resultado são as horas da sua jornada de trabalho reduzida;
  4.     Multiplique o seu salário/hora pelo resultado do passo 3: R$22,72 x 66 horas = R$1.499,52. O resultado é o seu novo salário.

Sua nova jornada de trabalho será de 13 horas e 2 minutos semanais, com 66 horas mensais de referência.

Ferramenta para calcular a redução da jornada de trabalho

Como os cálculos podem ser confusos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) desenvolveu uma calculadora que auxilia as empresas e funcionários a calcular a redução de jornada e salário de acordo com a Medida Provisória n° 936/2020.

Para entender melhor como essa medida funciona, veja nosso artigo sobre o assunto: MP936: medida prevê suspensão contratual e redução da jornada de trabalho

A ferramenta gratuita está disponível online e permite simulações de acordos de redução de jornada de trabalho e salário em todas as faixas previstas. Uma vez que os dados são preenchidos, a calculadora apresenta o valor a ser pago pelo empregador, o valor da ajuda compensatória (se houver), auxílio emergencial e o total que o trabalhador receberá.

Cabe destacar que a calculadora também ajuda nos casos de suspensão de contratos de trabalho, uma possibilidade apresentada pela MP n° 936 em razão da pandemia da Covid-19. Para acessar a calculadora, você pode clicar aqui.

 

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