Bater ponto: tire todas as dúvidas sobre o processo!

bater ponto

Bater ponto é uma rotina adotada pelas empresas para controlar individualmente a entrada e saída dos colaboradores. O controle de ponto está previsto em lei e é uma obrigatoriedade para empresas que possuem mais de 10 profissionais.

A rotina de bater ponto pode oferecer benefícios não só ao empregador, que pode controlar o tempo em que seu profissional tem trabalhado e o valor gasto com salários está correto. Mas também em relação aos colaboradores que podem controlar suas horas extras.

O artigo 74 da lei da CLT, em seu inciso 2, explicita essa necessidade das empresas com mais de 10 colaboradores a adotarem o relógio de ponto.

2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).

Apesar de ser uma rotina simples dentro das empresas, bater ponto acaba gerando dúvidas e até problemas trabalhistas se não for respeitado pela empresa e pelos colaboradores.

Selecionamos as principais dúvidas sobre o tema e mostraremos o que deve ser feito quando um colaborador se esquece de bater o ponto.

 

O uso correto do controle de ponto

Bater o ponto e controlar esse período em que o colaborador está se dedicando a empresa pode ser um fator essencial para aumentar a produtividade. Podendo também ser um resguardo da empresa em processos trabalhistas com cobranças de horas extras.

Além disso, o controle de ponto pode ser uma prova em causa de demissões por justa causa por excesso de faltas não justificadas. Por outro lado, é um apoio do colaborador para cobrar o pagamento do tempo trabalhado a mais.

A Portaria 1510/09 do Ministério do trabalho e emprego aponta o uso correto do relógio de ponto.

Art. 2º O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:

I – restrições de horário à marcação do ponto;

II – marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;

III – exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e

IV – existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.

Art. 3º Registrador Eletrônico de Ponto – REP é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.

 

Três métodos para bater ponto

Em um mercado tão competitivo, saber quanto se gasta por cada colaborador é fundamental. Ter uma visão exata do quanto cada profissional está trabalhando pode evitar gastos desnecessários e até mesmo contribuir com alguns cortes.

Por isso, bater ponto se tornou um apoio essencial no cumprimento das leis trabalhistas e no controle financeiro. Quer saber qual o modelo de controle de ponto mais se adequa a sua empresa? Confira algumas opções abaixo.

 

Livro de ponto

Mais comum entre micro e pequenas empresas, o livro de ponto foi um dos primeiros modelos que exigia do colaborador a necessidade de bater ponto. Mesmo sendo um método mais antigo ainda é utilizado no mercado.

Nele o colaborador é responsável por anotar, de próprio punho, seu horário de entrada e saída da empresa. O lado positivo desse tipo de modelo é o baixo custo. Porém, ele não oferece exatidão de controle.

Com isso pode acarretar em erros, rasuras ou até mesmo ser alterado caso o colaborador não queira colocar corretamente sua carga horária de trabalho.

 

Relógio de ponto cartográfico

Outro método que não é dos mais modernos, mas que foi bastante utilizado pelas empresas ao longo dos anos, é o relógio de ponto cartográfico. Para bater ponto nele o colaborador inseria um cartão e o relógio registrava a entrada e saída do colaborador.

Apesar de não existir a possibilidade de alterações e rasuras, esse modelo não controla se é mesmo o colaborador que bateu seu próprio ponto. Em empresas grandes esse método é pouco utilizável, pois funcionários podem bater ponto para um colega que estiver ausente.

A eficácia dele está em bater ponto todos os dias sem erros. O seu custo também é baixo e pode ser uma alternativa para empresas pequenas, que querem adotar algum tipo de controle.

 

Relógio de ponto eletrônico

Com a evolução da tecnologia surgiram os pontos eletrônicos. Com a sua chegada, a rotina dos colaboradores para bater ponto foi facilitada – o que auxiliou as empresas a manterem o controle de ponto.

Os relógios eletrônicos mais utilizados são os de cartão ou por biometria. No controle de ponto por cartão cada colaborador possui um crachá individual para computar sua chegada e saída.

Já o ponto biométrico é o que vem sendo utilizado pela maioria das empresas. Nesse caso, o colaborador utiliza sua própria digital que marca os horários todas as vezes que o colaborador bater ponto.

Esse método oferece uma precisão maior, excluindo a possibilidade do colaborador perder um cartão de ponto ou um papel onde tenha que anotar seus horários.

Além disso, algumas empresas automatizam ainda mais seu processo, em programas online. Com eles, é possível controlar os horários dos profissionais que praticam trabalhos externos, com leitores biométricos online.

 

As dúvidas mais comuns do controle de ponto

Adotar um controle de ponto pode facilitar alguns processos da empresa. Porém, é necessário conhecer mais a fundo o tema e ter resposta para todas as dúvidas em torno dele. Conheça algumas delas!

 

Advertências no descumprimento do controle de ponto

Não existe na lei algo que estipule algum tipo de advertência caso o colaborador não cumpra com a obrigatoriedade de bater ponto. Contudo, o empregador pode definir uma cláusula no contrato que exija do profissional a rotina da marcação do ponto.

As advertências então, podem constar no descumprimento do contrato de trabalho, assinado no momento da contratação.

 

Esqueceu de bater ponto e agora

Muitos colaboradores, diante das tarefas diárias, acabam esquecendo de bater ponto. Nesse caso, como a empresa deve proceder?

Para evitar fraudes, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) é bem rígido em relação a alterações e ajustes caso haja algum erro.

Em casos de o colaborador ter esquecido, batido duplicado ou para que alguma marcação seja ignorada é utilizado o Programa de Tratamento.

O Programa de Tratamento de Registro de Ponto é um sistema que mantém uma comunicação com o SREP e onde são gerados novos arquivos exigidos por lei.

Em marcações incorretas ele permite que o empregador realize a inserção justificada de informações seja para eliminar alguma marcação ou assinalar alguma feita indevidamente. Os dados originais serão sempre mantidos no sistema.

 

Atrasos para bater ponto

Perante a lei o colaborador que bate ponto tem o direito de atrasar 10 minutos por dia, sem ter nenhum desconto em seu pagamento.

Ou seja, independente de ser entrada em saída, 10 minutos a mais ou a menos de trabalho são permitidos na jornada, sem contar como atraso ou hora extra.

Essa questão está determinada no artigo 58 da lei da CLT, em seus incisos 1 e 2.

1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001);

2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência).

Apesar de a lei permitir essa variação diária, a empresa tem o direito de cobrar disciplina do seu colaborador em relação ao horário combinado para sua jornada de trabalho.

 

A necessidade do controle de ponto

Adotar um controle de ponto se tornou uma necessidade para as empresas no atual cenário do mercado. Aquelas que se planejam para crescer gradativamente já vem se adequando a lei para não perderem tempo quando estiverem maiores.

Planejar estrategicamente na sua empresa uma possibilidade de bater ponto pode contribuir com o controle sobre a produtividade da equipe e numa visão macro sobre o seu financeiro.

Seja para gastar menos com horas extras ou para se resguardar de processos trabalhistas com excesso de trabalho de seus profissionais, além do que foi assinado em contrato.

O registro de ponto surgiu exatamente para dar proteção às empresas e aos colaboradores, que podem agora controlar com exatidão os registros do seu período de trabalho. Evitando assim possíveis discordâncias sobre o tempo trabalhado no dia, mês e etc.

 

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