Banco de horas: ele é um aliado ou inimigo das empresas?

A gestão de colaboradores é uma tarefa que demanda tempo e planejamento por parte da equipe de recursos humanos. É necessário pensar nos benefícios, gestão de faltas e, claro nas formas de compensação quando o colaborador fica na empresa após o seu expediente. Nesse momento, muitos gestores se questionam sobre a melhor opção: banco de horas ou hora extra.

Neste post, falaremos sobre o funcionamento do banco de horas e quais são as principais diferenças em relação à hora extra, como o banco de horas pode ser implementado e quais os cuidados necessários. Continue a leitura e descubra as vantagens e desvantagens do banco de horas para a sua empresa!

 

O que são horas extras?

A hora extra é um direito garantido ao trabalhador brasileiro por meio da Constituição Federal (CF) de 1988, que prevê que as horas adicionais de trabalho devem ser pagas com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Nos domingos e feriados o acréscimo é de 100%. Ou seja, as horas extras são as horas de trabalho excepcional, que ultrapassam a jornada habitual de trabalho.

Como as horas extras são pagas em dinheiro, se ocorrerem de forma habitual, elas também vão compor as demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. É uma compensação vantajosa para o trabalhador, pois possibilita o aumento da renda, mas aumenta significativamente os gastos da empresa e pode comprometer o seu capital de giro.

 

O que é banco de horas?

O banco de horas é a compensação das horas adicionais de trabalho por meio de folgas. Trata-se de uma possibilidade de compensação assegurada pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que alterou o artigo 59º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É como uma conta bancária, onde credita-se as horas trabalhadas após o expediente, e posteriormente debita-se os períodos de folga.

Existem duas formas de compensação de banco de horas: aberta e fechada. Na primeira, o colaborador trabalha as horas adicionais, mas não sabe quando poderá desfrutar das folgas. Enquanto na segunda, a compensação é mais democrática, já que existe uma negociação entre empresa e colaborador para definição das datas das folgas. Entretanto, a forma de compensação precisa estar prevista no acordo coletivo de trabalho.

O banco de horas pode ser acordado ainda de forma individual entre colaborador e empresa, conforme estabelecido pela Nova Lei Trabalhista. O acordo individual deve ser feito por escrito, e a horas devem ser compensadas no prazo máximo de seis meses.

 

Quais são os benefícios do banco de horas?

Para o colaborador, o banco de horas é uma possibilidade de ter folgas para resolver assuntos pessoais sem ter nenhum valor descontado do seu salário. Já para a empresa, o banco de horas é benéfico, pois permite a utilização da capacidade máxima produtiva em períodos com alta demanda de trabalho, e a concessão de folgas em períodos mais tranquilos, em comum acordo com o trabalhador. Promove ainda, a redução de custos com pagamentos de horas extras e demais verbas trabalhistas.

É importante destacar, ainda, que o banco de horas não é uma forma de eximir o empregador do pagamento de horas extras, e sim de flexibilizar as relações de trabalho para que tanto a empresa quanto o colaborador seja beneficiado.

Além disso, reduz significativamente os índices de absenteísmo, uma vez que o trabalhador não precisa se ausentar do trabalho de maneira injustificada.

 

Quais são os aspectos negativos do banco de horas?

Entre as principais desvantagens do banco de horas para a empresa está o risco de uma má gestão das horas, que pode acabar provocado problemas judiciais, caso algum colaborador se sinta lesado. Assim, é importante que a empresa foque na otimização das rotinas do departamento de RH, como por exemplo com a utilização de soluções de gestão de folha de pagamento e controle de ponto.

O trabalhador, por sua vez, não recebe pelas horas extras trabalhadas, e no caso da compensação aberta não pode escolher o dia da sua folga.

 

O que a empresa precisa saber antes de aderir ao banco de horas?

Para utilizar o banco de horas, a empresa precisa observar os seguintes fatores:

  • o banco de horas deve estar previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho;
  • deve ser aprovado pelos colaboradores, sendo que estes devem ser representados pelo sindicato da categoria;
  • a jornada máxima de trabalho é de 10 (dez) horas, com exceção dos regimes em escala (12×36, por exemplo);
  • a jornada máxima semanal é de 44 horas;
  • a empresa é responsável pelo controle individual do banco de horas e pelo fornecimento dessas informações ao colaborador;
  • a compensação das horas deve ocorrer dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, sendo devido o pagamento das horas não compensadas dentro deste período ou em caso de rescisão de contrato de trabalho;
  • empresas com mais de 10 (dez) colaboradores são obrigadas a registrar a entrada e saída de funcionários, seja por meio de folha de ponto ou ponto eletrônico;
  • a legislação trabalhista prevê a aplicação de multa ao empregador nos casos em que o banco de horas seja utilizado de maneira indevida, ou seja, em desacordo com a legislação vigente.

Banco de horas X hora extra: Qual a melhor opção?

Apesar das diferenças, tanto o banco de horas como as horas extras podem ser benéficas para a empresa, mas é preciso analisar o ambiente como um todo, incluindo as necessidades dos colaboradores. Se por um lado, a hora extra gera maior rentabilidade ao colaborador, o banco de horas gera mais flexibilidade.

O banco de horas funciona de maneira mais efetiva ao reduzir índices de absenteísmo, rotatividade da equipe e consequentemente custos. Em alguns casos, os acordos e convenções coletivas permitem a compensação mista: determinando um teto máximo de horas a serem compensadas por banco de horas, e excedido esse limite, as horas são pagas em horas extras. Então, a melhor opção é aquela que atenda empresa e colaborador.

Ah, mas para que o banco de horas funcione de maneira adequada, evitando multas e outros problemas judiciais, a empresa não pode esquecer de fazer um controle de ponto adequado.

E se você ainda não sabe ou tem alguma dúvida sobre como controlar a jornada de trabalho da sua equipe de forma segura e assertiva, confira o Guia: Como fazer controle de ponto e jornada de trabalho e fique por dentro deste assunto!

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