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Auxílios do governo: medidas econômicas para encarar a crise do Covid-19

Passado os primeiros 30 dias de quarentena obrigatória, em decorrência da necessidade de distanciamento social que o novo coronavírus impõe para evitar uma disseminação exponencial e descontrolada, as consequências econômicas da paralisação já começam a ser sentidas em todo país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) processaram mais de 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidas. O valor chega a R$200 bilhões de reais. Em outras palavras, é fato a preocupação de pessoas físicas e jurídicas quanto a situação econômica. 

Para auxiliar a população durante a crise do Covid-19, auxílios do governo federal foram anunciados. Neste post, vamos explorar os principais, apresentando como eles funcionam e quem tem acesso a eles. 

Assim, você verá:

  • Auxílios do governo para pessoas jurídicas
  • Auxílios do governo para pessoas físicas

Se você quiser entender mais a fundo a importância de uma boa gestão financeira em tempos de crise, recomendamos a leitura deste material aqui.

Agora, acompanhe o post e conheça os auxílios do governo para minimizar os efeitos da pandemia na economia. Boa leitura!

Auxílios do governo para pessoas jurídicas

Confira a seguir os auxílios do governo federal anunciados para ajudar as organizações durante a crise do novo coronavírus.

Suspensão temporária da cobrança de empréstimos pelo BNDES

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou a suspensão da cobrança de empréstimos, diretos e indiretos, por 6 meses

Serão atendidos por esse benefício os setores de Petróleo e Gás, Aeroportos, Portos, Energia, Transporte, Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços, Indústria e Saúde.

Injeção de R$55 bilhões na economia pelo BNDES

O banco nacional ainda deve injetar o valor de R$55 bilhões na economia para reforçar o caixa das empresas e apoiar trabalhadores

O dinheiro deve beneficiar 150 mil empresas brasileiras, que empregam cerca de 2 milhões de funcionários.

Movimentação de R$20 bilhões para o FGTS pelo BNDES

O BNDES também organiza a transferência de R$20 bilhões do PIS/PASEP para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. 

O objetivo do governo é possibilitar uma nova rodada de saques do FGTS, sem prejudicar a sustentabilidade do fundo.

Qualquer cotista dos antigos PIS e Pasep, inscritos  até o dia 04 de outubro de 1988, que ainda não tenham retirado seu dinheiro poderá fazer o saque do benefício.

Liberação de R$5 bilhões em crédito para MPME pelo BNDES

Outro auxílio do banco nacional é a destinação de R$5 bilhões em crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

A ação é uma ampliação do programa “BNDES Crédito Pequenas Empresas”, que atende a pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$300 milhões.

Com o benefício, o limite de crédito por beneficiário passa de R$10 milhões para R$70 milhões por ano, colaborando com a necessidade de capital de giro das empresas. Os empréstimos terão carência de até 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses.

Liberação de uma linha de crédito para PME

Um dos auxílios do governo que mais impactam a realidades dos PMEs é a liberação de R$40 bilhões numa linha de crédito constitucional exclusiva.

O financiamento será limitado a dois salários mínimos (R$2.090) por trabalhador, a taxa de juros será de 3,75%, sem a cobrança do spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses (três anos) para quitar a dívida. 

Para ter acesso, as empresas precisam ter uma faturamento entre R$360 mil e R$10 milhões por ano. 

Suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada e salário

Foi autorizada a MP (Medida Provisória) 936 que suspende temporariamente o contrato de trabalho por até dois meses e a redução de jornada e salário em 25%, 50% e 70%, por até três meses.

Os trabalhadores afetados pela medida receberão uma compensação do governo, que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão

Alteração das Leis Trabalhistas

A alteração das regras trabalhistas foi autorizada para implementação da MP, que valida as negociações entre empregador e empregado acima das regras da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Além disso, também regulariza o teletrabalho (trabalho à distância, como home office), estrutura um banco de horas ao contrário (o período não trabalhado será compensado no futuro), antecipa férias individuais e coletivas, adia o recolhimento do FGTS (parcelas referentes a março, abril e maio serão recolhidas a partir de julho, sem juros, atualização ou multa. E ainda poderá ser feito em até 6 vezes), dentre outros.

Adiamento do pagamento de tributos do Simples Nacional

Um dos auxílios do governo federal autoriza a prorrogação, por seis meses, do prazo para o pagamento de tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O adiamento também se aplica a Microempreendedores Individuais (MEI), e passa a valer a partir dos tributos do mês de março. A medida pode beneficiar cerca de 4,9 milhões de empresas.

Suspensão por 3 meses de 50% das contribuições do Sistema S 

Outra medida do governo, para diminuir os custos do empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, é a redução temporária da contribuição do Sistema S.

A MP reduz pela metade o valor obrigatório de cooperação das empresas beneficiadas pelo sistema por 3 meses. Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae permanecem iguais.

As instituições beneficiadas são: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.

Auxílios do governo para pessoas físicas

Agora que você já conheceu as medidas voltadas para as organizações, confira também os principais auxílios do governo direcionados a pessoas físicas.

Liberação da renda emergencial

Um dos auxílios do governo federal mais importantes para pessoas físicas é a liberação da renda emergencial. O benefício estende o valor de R$600 por três meses para socorrer pessoas que estão desempregadas, são trabalhadores informais ou microempreendedores individuais.

Se o beneficiário for mãe chefe de família, o valor do auxílio poderá ser duplicado, ou seja, ela receberá R$1,2 mil por mês.

Para receber a renda emergencial, além das características citadas, é preciso:

  • estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo até 20/03;
  • cumprir o requisito de renda (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos por família);
  • ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social;
  • não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
  • não estar recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal.

O benefício deve ser solicitado no site da Caixa ou pelos aplicativos oficiais (Android e IOS)

Liberação do auxílio-doença de R$1.045

O INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício.

Devido a necessidade de distanciamento, o envio dos documentos comprobatórios  deverá ser feito on-line, por meio do site ou  aplicativo oficial.

A perícia médica do INSS avaliará as condições do trabalhador para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.

Ajuste do Bolsa Família

Outro dos auxílios do governo que merece atenção é o de ajuste no Bolsa Família. Conforme anunciado, será liberado R$3 bilhões para o programa que atende a população mais pobre do país.

O valor corresponde à inclusão de mais 1,2 milhão de famílias entre os beneficiários. Segundo o ministério da cidadania, em abril, o programa beneficiará 14,3 milhões de famílias.

Isenção do pagamento da conta de luz

A isenção do pagamento da conta de luz é exclusiva para consumidores de baixa renda, que consumam até 220 kWh e que se enquadrem no programa Tarifa Social de Energia Elétrica

O programa inclui automaticamente:

  • pessoas inscritas no CadÚnico com renda pessoal ou familiar inferior a um salário mínimo;
  • inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que cuidam de dependentes portadores de doença, cujo tratamento exija equipamentos elétricos de uso contínuo;
  • pessoas recebedoras do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

R$ 900 milhões foram liberados para isentar o valor dessa despesa, beneficiando cerca de 10 milhões de famílias por um período de três meses.

Antecipação do pagamento do 13º de beneficiários do INSS

Esse auxílio do governo federal é voltado para aposentados e pensionistas do INSS. Foi autorizada a antecipação da primeira parcela do 13º salário para esse público, para assegurar que o grupo de risco tenha um aporte financeiro mais expressivo para eventuais situações.

O primeiro pagamento será feito entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela deve sair entre 25 de maio e 5 de junho. Além disso, a prova de vida dos beneficiários está suspensa por 120 dias.

Liberação de novos saques do FGTS 

Foi liberado novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no valor de  R$1.045. Os saques estão previstos para começar no dia 15 de junho e deve ir até o dia 31 de dezembro.

Com essa atualização do auxílio do governo, estima-se que os 60,8 milhões de trabalhadores sejam novamente beneficiados.

Redução do limite de taxas em operações de empréstimo consignado

O limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi reduzido. O valor da taxa cai de 2,08% para 1,80% ao mês. 

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que também liberou a ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses para 84 meses, e reduziu a taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% para 2,7% ao mês.

Obrigação de reembolso para passagens aéreas canceladas

A crise econômica do coronavírus afetou também o tráfego aéreo pelo mundo, por isso algumas medidas emergenciais também precisaram ser implantadas nesse nicho comercial.

Empresas aéreas terão o prazo de doze meses para reembolsar passagens canceladas, com solicitações feitas até o fim do ano. Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais se aceitarem usar o crédito no futuro. 

Devolução do dinheiro em casos de cancelamento

Um dos auxílios do governo para pessoas físicas que mais se destaca é o direito a reembolso de festividades não realizados. 

A realização de eventos como casamentos, aniversários, formaturas, dentre outros, foi proibida. Por isso, em casos de cancelamento, a lei garante ao consumidor a devolução do valor integral pago, sem cobrança de multa.

Continuação de serviços que não podem parar

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia firmaram um acordo que garante a continuidade de serviços como internet e telefone, mesmo com a grande mudança no perfil de uso.

As empresas devem se comprometer a adequar os mecanismos de pagamento, viabilizando meios alternativos e dando especial atenção a consumidores que utilizam créditos pré-pagos.

Frente ao risco de disseminação descontrolada do Covid-19, o governo federal precisou reforçar medidas para proteger a economia do país. As MPS visam controlar a situação de emergência financeira, manter o máximo de empregos e assegurar a sustentabilidades das organizações.

Pessoas físicas e jurídicas devem conhecer a fundo os auxílios do governo para minimizar os danos da crise do corona vírus e buscar seus direitos. 

 

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