A carteira de trabalho é o documento que contém todos os dados da vida profissional dos trabalhadores. Portanto, a empresa deve sempre atualizar a carteira de trabalho dos empregados, quando houver reajustes salariais, promoções, mudanças de cargo e etc.

 

Realizar as anotações corretamente é fundamental para que os colaboradores tenham acesso a direitos trabalhistas como FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria.

Sendo assim, o departamento pessoal precisa conhecer a fundo a lei da CLT.

Já que, qualquer mudança equivocada pode acarretar em ações trabalhistas ou no pagamento de multas.

Fora que empresas que não respeitam a lei e tentam burlar as regras e os direitos trabalhistas ficam mal vistas no mercado.

Se você tem dúvidas sobre o que precisa constar nesse documento e quer saber como atualizar a carteira de trabalho dos seus funcionários, está no artigo certo.

Montamos um conteúdo especial para explicar a lei e oferecemos um passo a passo para atualizá-la. Confira!

 

Como atualizar a carteira de trabalho – O passo a passo

É muito comum que a carteira de trabalho seja bastante utilizada nos casos de admissão e demissão para várias anotações.

Entretanto, esse documento é utilizado pelo departamento pessoal em muitos outros casos.

E para saber como atualizar a carteira de trabalho dos profissionais corretamente é necessário conhecer quais as situações em que o documento deve ser alterado. Veja quais são:

  • Processo de admissão;
  • Correção salarial (Data-base);
  • Período de férias;
  • Processos de rescisão contratual;
  • Comprovação perante a Previdência Social.

Esses pontos estão previstos no artigo 29 da lei da CLT, que determina as ocasiões para atualizar a carteira de trabalho dos profissionais.

 

Processo de admissão

O processo de admissão é um longo caminho de responsabilidade do departamento pessoal e que necessariamente passa pelo preenchimento da carteira de trabalho.

Atualizar a carteira de trabalho, nesse caso, significa incluir os novos dados da empresa como data da admissão, cargo e remuneração. O empregador tem 48 horas para realizar essas anotações.

Se não cumprir esse prazo e omitir qualquer informação ao atualizar a carteira de trabalho estará cometendo uma infração administrativa.

Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 297, §4º do Código Penal.

 

Correção Salarial (Data-base)

A correção salarial nada mais é do que atualizar a carteira de trabalho do colaborador conforme um aumento de salário ou mudança de função.

É chamada também de data-base, pois, é uma data que se refere a correções salariais e revisão de condições contratuais negociadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo.

É necessário, portanto, atualizar a carteira de trabalho, caso haja qualquer tipo de correção salarial.

 

Período de férias

O período de férias também é um ponto que precisa de atenção do departamento pessoal ao atualizar a carteira de trabalho.

Quando o colaborador sai para o seu período de descanso, necessariamente a empresa precisa anotar a duração das férias.

O ideal é que essa anotação seja realizada no retorno do colaborador, para que não se pratique nenhum equívoco de data, com remarcações, por exemplo.

Para atualizar a carteira de trabalho em relação às férias, portanto, é só colocar o período, o carimbo da empresa e a assinatura do responsável da organização.

 

Processos de rescisão contratual

Independente da saída do colaborador partir da empresa ou do próprio profissional, é necessário atualizar a carteira de trabalho em casos de rescisão.

Como não há um prazo para se realizar atualizações de dados da carteira como promoções e alterações de salário, muitas mudanças são feitas na rescisão.

Lembrando que todo ajuste pode ser feito a pedido do empregado, na data-base, em algum pedido da Previdência Social ou na rescisão contratual.

É por isso que, muitas empresas fazem inúmeras anotações ao pegar a carteira de trabalho do emprego na sua saída. O departamento pessoal está atualizando dados que não foram feitos anteriormente.

Contudo, se há um pedido de demissão, a empresa tem 48 horas para preencher a carteira com a data de demissão e consequentemente atualizar os dados.

O motivo da dispensa não pode ser anotado na carteira.

 

Comprovação perante a Previdência Social

A carteira de trabalho serve também como um documento de prova do trabalho do colaborador realizado ao longo dos anos.

Com ela é possível comprovar o vínculo empregatício para que os direitos trabalhistas sejam respeitados diante da Previdência.

Por isso, é essencial atualizar a carteira de trabalho dos colaboradores para que a empresa não ofereça nenhum prejuízo aos profissionais perante seus direitos.

 

Cuidados ao atualizar a carteira de trabalho

Se existem informações que são essenciais para atualizar a carteira de trabalho, alguns dados não podem ser inseridos pela empresa em nenhuma hipótese.

Qualquer informação que prejudique o colaborador em um novo futuro emprego pode acarretar em processos judiciais para com a empresa.

Correndo assim o risco de ser processada por danos morais, mesmo que haja veracidade na informação. Por isso que os motivos da demissão nunca constam na carteira de trabalho.

O departamento pessoal também precisa se atentar com rasuras, anotações obrigatórias, extravios ou até mesmo algo que gere a inutilização da carteira.

Se algo do tipo acontecer e for prejudicial ao colaborador, a empresa poderá ser julgada a indenizar o profissional.

Além é claro, do respeito ao prazo de devolução da carteira para qualquer tipo de anotação que tem o limite de 48h.

 

Atualizar a carteira de trabalho é dever da empresa

Atualizar a carteira de trabalho exige atenção e principalmente conhecimento da lei por parte do departamento pessoal.

Qualquer deslize pode acarretar em multas do Ministério do Trabalho e indenizações aos profissionais da empresa.

Essa rotina, precisa fazer parte do planejamento da organização, para que os prazos não se percam e que a lei da CLT seja respeitada e cumprida.

Atualizar a carteira de trabalho não só é uma obrigação da empresa, mas um direito do colaborador.

Esse documento é fundamental como fonte de informação da vida profissional do empregado.

Deste modo, é uma peça-chave para que ele comprove sua experiência ao procurar um novo emprego ou para comprovar seu vínculo empregatício na Previdência.

Não fazer as devidas atualizações na carteira é se arriscar e principalmente é um desrespeito a lei e seu colaborador.

Que tal rever seu processo de atualização das carteiras de trabalho hoje e evitar qualquer erro?

 

Conte para nós como você se organiza para atualizar a carteira de trabalho dos seus colaboradores sempre que necessário, comentando esse artigo.