Aposentadoria: respondemos as principais dúvidas sobre o assunto

A aposentadoria é uma prestação previdenciária remunerada mensalmente pelos trabalhadores aposentados. Ela é um benefício garantido pela constituição a todos os brasileiros que completarem os requisitos mínimos pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Previdência Social é um termo que está sendo usado com frequência após a Reforma Trabalhista. Apesar disso muitos profissionais sabem qual a sua relação com a aposentadoria e o INSS.

Para ajudar sua empresa com todas as dúvidas envolvendo o tema aposentadoria, explicamos a relação desses termos e esclarecemos todos as questões necessárias para você auxiliar seus colaboradores com esse processo.

Leia o conteúdo até o fim para saber o que é, como funciona e quais são os tipos de aposentadoria existentes. Acompanhe!

O que é a Previdência Social?

Antes de saber as regras sobre aposentadoria, é necessário entender o que é e como funciona a Previdência Social.

A Previdência é um seguro que garante aos trabalhadores uma renda mensal em casos de doença, acidente, gravidez, morte e a aposentadoria. Ela substitui a renda do contribuinte quando este perde sua capacidade de trabalhar.

Para ter essa proteção da Previdência, é necessário se inscrever e contribuir mensalmente.

Quais os seus benefícios?

Os benefícios da Previdência são:

Quem pode se inscrever?

Para usufruir dos benefícios da Previdência no futuro, todo trabalhador de carteira assinado é filiado automaticamente à Previdência.

Agora, caso trabalhe de forma autônoma, o próprio profissional deve se inscrever e contribuir mensalmente.

Para se filiar, é necessário ter mais de 16 anos. É possível filiar os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais.

Até mesmo quem não tem renda própria, e quer um futuro seguro, como as donas de casa e os estudantes, pode se inscrever na Previdência Social.

Quais os tipos de aposentadoria?

A aposentadoria é uma prestação previdenciária e, atualmente, há quatro formas tipos no Brasil:

  • aposentadoria por Invalidez;
  • aposentadoria por Idade;
  • aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • aposentadorias Especiais.

Conheça cada uma delas a seguir!

1. Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores, que por doença ou acidente, foram considerados incapazes de exercer suas atividades ou outros serviços.

Para receber essa aposentadoria, primeiramente, o profissional deve passar pela perícia médica do INSS. Além disso, a doença ou lesão do profissional deve acontecer após a filiação à Previdência Social.

Quem recebe esse benefício é submetido à revisão pela perícia médica de dois em dois anos. Caso o médico determine que o profissional está recuperado e pode voltar a trabalhar, a aposentadoria pode ser suspensa.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ser contribuinte por, no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

2. Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário aos trabalhadores e demais contribuintes que comprovarem o mínimo de 180 meses de contribuição.

Além disso, é necessário ter a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 anos para mulheres.

Não é necessário ter contribuído os 180 meses (15 anos) ininterruptamente. O importante é que a soma das contribuições atinja as 180 contribuições. Este período é chamado de carência, que nada mais são do que as competências pagas pelo contribuinte.

Quando a pessoa possuir alguma deficiência, ou exercer apenas trabalho rural a idade mínima é reduzida em cinco anos.

3. Aposentadoria por tempo de contribuição

Este tipo de aposentadoria é uma das maneiras mais comuns de se aposentar.  Nela, são analisados o tempo de contribuição e idade da pessoa para se calcular o valor exato a que ela terá direito a receber.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito a integral, os homens devem comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres, 30 anos.

Para requerer a aposentadoria proporcional, o profissional precisa combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Dessa forma, os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

Enquanto isso, as mulheres precisam ter 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Para ter direito a uma das duas opções, o colaborador ainda precisa cumprir a um período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício.

Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.

Esse tipo de aposentadoria é irreversível e irrenunciável, ou seja, não pode ser revisada. Portanto, depois de iniciada, o segurado não pode desistir do benefício.

Para solicitar o benefício, o profissional pode iniciar o agendamento pela internet, pela Central 135, ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Related Post

4. Aposentadorias especiais

É o benefício oferecido aos trabalhadores em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Para ter direito à aposentadoria especial, a pessoa deve comprovar, além do tempo de trabalho, a sua efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Essa aposentadoria é assegurada a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.

Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo permanente, não ocasional, nem intermitente.

A carência para aposentadorias especiais é de no mínimo 180 meses para os inscritos a partir de 25 de julho de 1991. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.

Esse tipo de aposentadoria também não pode ser revogado segundo a Lei nº 10.666/2003.

A comprovação de exposição aos agentes nocivos deve ser feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Ele deve ser preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Como solicitar a aposentadoria?

Após estar inscrito na previdência e cumprir todos os requisitos necessários, é preciso separar todos os documentos que serão utilizados. Normalmente, são eles:

  • documento de identificação válido e oficial com foto;
  • número do CPF;
  • carteiras de trabalho;
  • comprovante de contribuição e outros documentos que provem seu pagamento ao INSS.

Em seguida, o empregado deve fazer um agendamento online e se dirigir à uma agência do INSS na data marcada.

O que muda com a reforma da previdência?

As mudanças estão em transição, após a Reforma da Previdência, a idade mínima passou a ser de 55 anos para homens e 53 anos para mulheres, com aumento progressivo (acréscimo de 1 ano a cada 2 anos) a partir de 2020, até chegar a 62 anos (mulheres), em 2036, e 65 anos (homens), em 2038.

Para poder se aposentar, além de possuir a idade mínima, o trabalhador deverá ter contribuído por, no mínimo, 25 anos.

No atual governo que se iniciou este mês, novas mudanças ainda são incertas. Os cálculos para a transição podem variar entre trabalhadores do setor privado, servidores públicos e professores sobretudo em função dos desafios políticos que serão enfrentados.

No caso do INSS, acredita-se que o tempo que falta para se aposentar para quem solicitar o benefícios seja de 30% no período de transição. No entanto, ainda não há nenhuma regra clara sobre o tempo de contribuição.

Como é feito o cálculo da aposentadoria?

Para calcular o valor do benefício, primeiro é preciso calcular o salário de benefício, que corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde julho de 1994.

O trabalhador pode consultar esse valor em postos de atendimento da Previdência Social.

Ao calcular o salário-base para o descobrir o valor do benefício, há dois fatores a serem considerados. No caso da aposentadoria por idade, o valor do benefício equivale a um percentual do salário de benefício.

Esse percentual é igual à soma de 70% mais 1% para cada ano de contribuição, até o limite de 100%.

Por exemplo: quem contribuiu durante 30 anos ou mais receberá 100% do salário de benefício como aposentadoria, pois 70% + 30% = 100%.

Mas se a pessoa atingiu a idade para se aposentar antes de completar 30 anos de contribuição, seu salário de benefício será reduzido.

Enquanto isso, para as aposentadorias por tempo de contribuição, é considerado  o fator previdenciário, que é utilizado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição para evitar que as pessoas se aposentem muito cedo.

Depois de calcular o salário-base, multiplica-se esse valor pelo fator previdenciário e obtém-se o valor da aposentadoria.

Como funciona a Previdência Privada?

É uma aposentadoria complementar ao INSS. Ela pode ser considerada um investimento feito a longo prazo pelos profissionais que visam um maior conforto no futuro.

Na Previdência Privada, o colaborador decide qual será o valor de sua contribuição e também a sua periodicidade. Seu objetivo principal é garantir uma renda ao fim do período de contribuição.

O valor da contribuição mínima pode variar de acordo com a seguradora. Algumas tem planos com contribuição mínima mensal de R$ 100,00 outras R$ 1.000,00 etc. Isso depende do tipo do fundo que você escolher.

Dessa forma, o valor a ser recebido na aposentadoria privada será proporcional ao valor contribuído durante os anos.

A grande maioria das pessoas já contribui automaticamente para o INSS, porque trabalham em regime CLT.

No entanto, além dessa contribuição, muitos profissionais optam por contribuir de maneira individual com a Previdência Privada. Mas será que realmente vale a pena?

O mercado financeiro atual oferece diversas opções de investimentos, que também podem ser rentáveis. Cabe o trabalhador conhecer todas as suas opções e escolher aquela que se adeque melhor às suas necessidades.

Esclareceu todas as suas dúvidas sobre aposentadoria? Compartilhe esse conteúdo com seus amigos nas redes sociais!