Aposentadoria: o que o trabalhador precisa saber na hora de buscar seus direitos

A aposentadoria é um direito dos trabalhadores e consiste em uma remuneração concedida após anos de contribuição com a Previdência Social e ao concluir alguns requisitos mínimos relacionados ao trabalho. Normalmente, a aposentadoria, tem a função de auxiliar as pessoas que não possuem mais condições de exercerem sua profissão.

A Previdência Social é o programa de segurança pública responsável por garantir que as pessoas que buscam pela a aposentadoria sejam atendidas. Desde o início de sua carreira, todos os trabalhadores devem contribuir com o Ministério da Previdência Social por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou pelos entes federativos por meio do RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).  

Há diversas formas para uma pessoa se aposentar, como idade avançada, tempo de serviço e invalidez. O INSS é quem fica responsável por receber as contribuições dos profissionais para realizar o pagamento dos benefícios, administrando os recebimentos, aprovando ou negando as concessões requeridas, entre outras atividades.

Mas quais os requisitos necessários para que o trabalhador consiga se aposentar? Após a reforma trabalhista, muitas leis sofreram modificações, inclusive aquelas referentes a aposentadoria.

Confira a seguir o que é preciso para se aposentadoria nos próximos anos e tire todas as suas dúvidas.

 

Quem pode se aposentar?

As pessoas que possuem direito a aposentadoria são aquelas que são:

Empregados com carteira assinada;

– Empregados temporários;

– Servidores Públicos;

– Empregados domésticos;

– Trabalhadores Avulsos;

– Contribuintes individuais (profissionais autônomos).

 

Tipos de aposentadoria

Os tipos de aposentadoria foram se transformando devido a uma série de fatores sociais e econômicos. Há diferentes formas para uma pessoa estar apta a se aposentar, as quais foram sendo criadas ao longo dos anos de acordo com as necessidades dos trabalhadores brasileiros. Veja quais são os requisitos para conseguir:

 

1. Por idade

É concedido a aposentadoria para mulheres com a idade mínima de 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição e, para os homens com pelo menos 65 anos de idade e também 15 de contribuição.

 

2. Por tempo de contribuição

Essa modalidade é um direito concedido para quem contemplou um determinado tempo de contribuição, sem ser necessário ter atingido a idade mínima. Para os homens, essa opção é válida após 35 anos de contribuição para o INSS, enquanto, para as mulheres é necessário 30 anos sendo contribuinte.

 

3. Aposentadoria Especial

O benefício dessa opção é direcionada para aqueles profissionais que atuam em ambientes insalubres, ficando expostos a agentes nocivos à saúde, como ruídos, materiais químicos, doenças, radioatividade, materiais físicos perigosos, inflamáveis, elétricos, entre outras situações com altos riscos à segurança.

O tempo de atividade para profissionais sujeitos a esse tipo de ambiente é, em geral de 25 anos, mas em alguns casos, em que a exposição a agentes nocivos são maiores, o tempo exigido pode diminuir para 15 ou 20 anos, isso dependerá do tipo de exposição sofrida e da avaliação do caso por um médico e/ou engenheiro do trabalho.

 

4. Por invalidez

Outra opção que não segue os requisitos básicos para se aposentar é a por invalidez. Os benefícios são concedidos para os profissionais que, ainda que não possuam tempo de contribuição ou idade mínima, estejam incapacitados de executar suas atividades, devido a doenças ou acidentes.

Após o requerimento no INSS, a pessoa que se encaixa nessa modalidade deverá passar por uma avaliação médica para que seja identificado o grau de sua incapacitação e o tempo em que ela existirá, podendo ser parcial ou permanente. No caso em que for temporário, o trabalhador terá direito de receber um auxílio-acidente ou auxílio-doença. Agora, para os casos permanentes, é concedido a aposentadoria por invalidez.

Para os casos de doença, é necessário que o profissional contribua por no mínimo 12 meses, agora, quando se trata de acidentes, não há nenhum período de carência, mas é preciso estar cadastrado na Previdência.

Além disso, caso o trabalhador se recupere e seja avaliado como apto a trabalhar novamente, seu benefício pode ser cortado.

 

Como calcular o valor da aposentadoria?

Primeiramente é importante se lembrar de que, para que um trabalhador consiga receber a quantia integral de sua aposentadoria é necessário que ele tenha contribuído por, pelo menos, 40 anos com o INSS.

O cálculo a ser feito após a reforma trabalhista irá variar de acordo com o tipo de aposentadoria (tempo ou contribuição) e deixará de usar o fator previdenciário (Medida que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposentar mais cedo). Assim, após 15 anos de contribuição, o profissional terá direito a 60% do valor de sua aposentadoria. Agora, para se conseguir o valor total é necessário contribuir os 40 anos.

Entenda, como ficarão os valores:

– 15 anos de contribuição: 60%

– 20 anos de contribuição: 65%

– 30 anos de contribuição: 77,5%

Assim por diante, até que o tempo atinja o prazo de 40 anos e o valor seja de 100%. No entanto, independente do caso em que se encaixe, o profissional terá direito a receber, pelo menos, um salário mínimo.

 

Aposentados na Ativa

Aqueles aposentados que continuam a trabalhar também poderão manter os seus direitos trabalhistas, entretanto devem continuar contribuindo com a Previdência Social. Para essas situações, em que o profissional ainda está no mercado, não será possível acumular uma nova aposentadoria mais tarde. Além disso, em casos de se tornar inválido para o trabalho atual, ele não terá o direito de receber os auxílios doença e acidente ou uma segunda aposentadoria por invalidez.

 

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Comente este post e responderemos o mais rápido possível! Se preferir, você também pode entrar em contato conosco =)

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