Adicional de periculosidade: o que é e como calcular?

O adicional de periculosidade é um direito do colaborador que exerce atividades que oferecem algum tipo de risco a sua saúde.

Neste artigo falaremos sobre o adicional de periculosidade e quais os direitos do colaborador perante a lei. Descubra como calcular esse acréscimo ao valor de salário e saiba quais profissões se encaixam para receber esse direito.

 

O que é adicional de periculosidade

Oferecer o melhor ambiente de trabalho, livre de qualquer tipo de perigo ou de algo que coloque o bem-estar do funcionário em perigo, é um direito do colaborador.

Porém, alguns trabalhos oferecem alguns riscos e o colaborador tem direito ao adicional de periculosidade. A palavra periculosidade está relacionado a algo perigoso.

É uma condição ou característica que está sempre ligada à saúde e segurança do trabalho e que se explica sempre quando uma atividade ameaça a saúde e vida do profissional. Por esse motivo, a lei da CLT, no artigo 193 explicita todos os direitos do colaborador.

Através dessa lei, fica claro o que é considerado como periculosidade no ambiente de trabalho e quais os direitos do trabalhador quando estão expostos aos perigos. O adicional de periculosidade tem um valor de 30% de acréscimo ao valor de salário do empregado.

Abaixo falaremos sobre os direitos do colaborador em relação ao adicional de periculosidade e quais a profissões que se encaixam dentro dessas atividades perigosas. Fique atento a essas dicas e evite possíveis processos trabalhistas na empresa.

 

Como se define a periculosidade

Quem determina se a atividade do colaborador se encaixa no adicional de periculosidade é a perícia de responsabilidade do Médico ou Engenheiro do trabalho. Esses profissionais precisam estar devidamente registrados no Ministério do Trabalho (MTE) para definir isso.

 

Como calcular o valor do adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é calculado com um valor de 30% acrescidos ao salário-base do colaborador. Não se acresce a esse valor:

  • Participação nos lucros;
  • Prêmios;
  • Gratificações.

Dessa forma, se um colaborador tem um salário-base de R$ 2000,00, ele receberá mais 30% em cima desse valor em adicional de periculosidade, ou seja, R$ 600,00. Sendo assim, seu salário mensal será de R$ 2600,00.

 

O que a lei diz

O artigo 193 é o que descreve os direitos do colaborador em relação ao adicional de periculosidade. Confira abaixo os detalhes!

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012);

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012).

  • 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977);
  • 2º – O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977);
  • 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012);
  • 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014).

 

Adicional de Periculosidade e Adicional de Insalubridade

Muitos colaboradores confundem o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade, porém são coisas diferentes.

O adicional de insalubridade está presente no artigo 192 da lei da CLT e é pago quando um empregado trabalha em alguma atividade prejudicial a sua saúde. Segundo a lei, existem limites de tolerância para que o trabalho seja considerado insalubre.

Além disso, não é possível acumular esses dois benefícios.  A lei da CLT proíbe esse acumulado e dá o direito do colaborador escolher aquele que seja mais benéfico para a sua realidade.

Art. 193. 2º – O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

 

O adicional de periculosidade na remuneração

O adicional de periculosidade, se recebido frequentemente, começa a fazer parte da remuneração do profissional.

Assim, ele se torna fixo e entra nos cálculos do aviso prévio indenizado, da concessão do adicional noturno e do adicional de férias.

 

Profissões que têm direito ao adicional de periculosidade

Segundo a lei da CLT, existem algumas atividades que dão o direito ao colaborador de receber o adicional de periculosidade. Selecionamos algumas delas abaixo. Confira!

 

Atividades inflamáveis

Profissionais que trabalhavam com produtos inflamáveis, seja no manuseio, armazenamento ou produção, têm direito ao adicional de periculosidade.

Como por exemplo, os frentistas que são responsáveis por descarga de combustível e etc.

 

Explosivos

Profissionais que trabalham com armazenamentos, detonação e transporte de explosivos fazem parte dos profissionais que recebem o adicional de periculosidade. Até mesmo profissionais que estejam em área de risco recebem esse acréscimo.

 

Energia elétrica

Colaboradores que trabalham com manutenções, instalações e reparos que tenham risco de descargas elétricas tem o direito de receber o adicional de periculosidade.

 

Serviços de Segurança pessoal ou Patrimonial

Profissionais que se expõem a roubos ou qualquer questão que ameace sua integridade física tem direito ao benefício. Nesse caso, se encaixam os colaboradores que trabalham com escolta armada, transporte de valores e etc.

 

Substâncias radioativas.

Conforme o artigo 193 da lei da CLT, profissionais expostos a substâncias radioativas, tem o direito ao adicional de periculosidade, como os técnicos de raio-x, por exemplo.  

 

Motociclistas

Há alguns anos atrás os motociclistas também foram incluídos na lei da CLT e devem receber o adicional de periculosidade. Podemos considerar nesse caso os motoboys e entregadores, como de pizza, por exemplo.

 

A importância do adicional de periculosidade

Conhecer a lei por parte do RH é fundamental para entender as particularidades do adicional de periculosidade.

Saber quais os direitos do trabalhador em relação ao tema pode minimizar as chances de penalidades por parte da empresa e evitar possíveis processos trabalhistas.

Se um colaborador estiver exposto a um trabalho perigoso, e não receber esse adicional ao seu trabalho, ele poderá procurar seus direitos perante a lei.

Dessa forma, ele poderá acionar o Ministério do Trabalho, o sindicato da categoria ou até mesmo o Ministério Público do Trabalho.

 

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