Acabou o contrato de experiência. E agora?

contrato de experiência

Quando um novo funcionário é contratado, ele geralmente entra na empresa numa modalidade chamada Contrato de Experiência. Ela  serve para o empregador analisar o comportamento e as competências desse novo funcionário e também para este novo funcionário entender se aquele emprego encaixa em suas expectativas e objetivos de carreira.

Esse contrato de experiência pode ter até 90 dias de duração. Caso dure menos, ele pode ser prorrogado para completar os 90 dias.

Caso ambos tenham escolhido continuar trabalhando juntos, nenhuma ação é necessária. O contrato automaticamente passa a ser válido por tempo indeterminado e os direitos e deveres subsequentes seguem as regras padrão da CLT no fim do contrato.

Caso o empregado ou o empregador não queiram mais trabalhar juntos, o Contrato de experiência pode ser rescindido antes de seu término.

Se a rescisão for pedida no final ou durante o contrato pelo funcionário, os seguintes direitos são devidos:

  •  Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados + 1/3 desse valor;
  • 13º salário, proporcional aos meses trabalhados;
  • FGTS com direito ao saque.

Os mesmos direitos deverão ser pagos caso a empresa decida encerrar a relação de trabalho no final do primeiro período ou prorrogação do contrato de experiência. Inclusive não há necessidade de aviso prévio neste caso.

Agora,  caso o empregador decida por fazer a rescisão antes do fim do contrato, o cenário muda bastante. Seguem os direitos a serem pagos:

SEM JUSTA CAUSA

  • Salário pelo período trabalhado até a rescisão;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais ao período trabalhado + 1/3 desse valor;
  • 13º salário, proporcional ao período trabalhado;
  • FGTS com direito ao saque;
  • Seguro desemprego conforme regras da lei;
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Indenização de 50% sobre os dias que faltarem para o fim do Contrato;
  • Indenização de 1 salário, se a rescisão ocorrer até 30 dias antes da data base de reajuste salarial da categoria.
  • Necessidade de aviso prévio, dependendo das condições do contrato de experiência

COM JUSTA CAUSA

  • Salário pelo período trabalhado até a rescisão;
  • Salário família;
  • FGTS sem direito ao saque.

Importante: todas estas regras mudam caso você esteja lidando com um funcionário que tenha estabilidade, como em caso de acidente de trabalho ou gravidez. Nestes casos, o contrato obrigatoriamente é continuado e só poderá ser encerrado após o final da estabilidade. A empresa também não pode aceitar pedido de rescisão partindo do funcionário nestes casos, sendo necessário o funcionário procurar o sindicato caso queira encerrar seu contrato durante a estabilidade.

Por isso, nós recomendamos que rescisões de contrato de experiência sejam sempre feitas no final de um dos períodos, assim evitando maiores gastos.

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