décimo terceiro proporcional

Como pagar o décimo terceiro proporcional na rescisão?

O décimo terceiro proporcional é um dos direitos do trabalhador previstos pela CLT, porém, como sempre acontece com assuntos técnicos, podem surgir algumas dúvidas sobre como esse direito funciona e como realizar o pagamento da maneira correta.

Para garantir o seguimento adequado dos preceitos do 13º proporcional, os profissionais de Recursos Humanos precisam manter-se atualizados, especialmente após a Reforma Trabalhista que trouxe uma série de modificações em diversas leis. 

No artigo a seguir, você confere como esse benefício funciona na prática, como deve ser realizada a sua contabilização de acordo com o tipo de demissão formalizada. Continue a leitura! 

O que é décimo terceiro proporcional?

O décimo terceiro, também conhecido como uma gratificação de natal, é o valor recebido por um trabalhador no final do ano correspondente a cada 1/12 do salário total por mês de trabalho. Esse direito é previsto a todos os trabalhadores que atuam sob regime CLT, ou seja, com a chamada carteira assinada.

Já o décimo terceiro proporcional, refere-se aos meses trabalhados pelo profissional durante o ano, sendo válido para os profissionais que pediram demissão da empresa, ou foram demitidos sem justa causa.

 Há duas situações nas quais ocorre o pagamento do 13º proporcional:

  • Quando o colaborador sai da empresa antes do final do ano.
  • Quando o trabalhador é contratado após o início do ano.

Vale ressaltar que, quando foram trabalhados menos que 15 dias no mês, sem uma justificativa do colaborador, ele perde o direito de receber o 13° referente ao período. O mesmo acontece em caso de demissão por justa causa: o colaborador também deixa de receber esse benefício.

O que a CLT diz sobre o décimo terceiro proporcional?

Como já dito, de acordo com a CLT, com base no artigo 1° da Lei n°4.090 de 13/07/1962, o décimo terceiro salário proporcional corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente.

A CLT também especifica uma regra que altera o cálculo do décimo terceiro proporcional quando o funcionário, que recebia um salário fixo, passa a receber comissões. Nessa situação, a estrutura de cálculo muda, passando a ser calculado sobre os meses de remuneração fixa em cima do salário e para os meses comissionados, sobre a média do valor da comissão entre esses meses.

O aviso prévio trabalhado conta normalmente para o cálculo do 13° proporcional. Vale lembrar que esses valores devem ser acertados de acordo com as normas que regem os demais direitos rescisórios: no primeiro dia útil seguinte ao término do aviso prévio ou 10 dias após a notificação da demissão quando o aviso for indenizado.

É muito importante que a empresa esteja em conformidade com o cumprimento das normas de acordo com a CLT. O não cumprimento das mesmas pode gerar a cobrança de multas, problemas com a fiscalização ou até mesmo processos trabalhistas para a empresa. 

É importante ressalta que desde a implantação do eSocial, a apuração de dados está muito mais rígida, exigindo uma prestação de contas extremamente correta da empresa em relação aos funcionários. Assim, toda atenção é válidas, desde a atualização das informações até o pagamento dos direitos.

A reforma trabalhista trouxe mudanças no décimo terceiro proporcional?

A Reforma Trabalhista realizada em 2017 trouxe alguns novos modelos de contrato de trabalho e consequentemente, as rescisões e o pagamento do décimo terceiro proporcional relativo a estes contratos apresentam algumas particularidades. 

Abaixo, você confere os principais aspectos a serem levados em consideração após a Reforma Trabalhista:

Demissão em comum acordo

Neste tipo de rescisão, o desinteresse na continuidade do contrato de trabalho parte tanto do funcionário como do empregador, ou seja, é um acordo entre as duas partes. Essa demissão foi regularizada pelo artigo 484-A da Reforma Trabalhista e, neste caso, a lei prevê que o pagamento do décimo terceiro proporcional deve ser mantido.

Contrato intermitente

A jornada intermitente de trabalho engloba os colaboradores em regime de subordinação, mas de forma não contínua, alternando períodos de prestação de serviços e de inatividade. O pagamento dos funcionários que atuam nesse tipo de contrato é calculado por hora ou por dia.

Quando há rescisão do vínculo trabalhista, o décimo terceiro proporcional deve ser pago normalmente, porém o cálculo é feito com base nos dias trabalhados e não no mês como é o mais comum.

Já para o pagamento de acordo em demissões sem justa causa ou solicitação por parte do funcionário, as regras permanecem as mesmas: o cálculo deve ser feito normalmente, sendo incluído também no pagamento dos outros direitos, como férias vencidas e aviso prévio.

Como calcular o décimo terceiro proporcional na rescisão?

Têm direito ao décimo terceiro proporcional na rescisão os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou por pedido do trabalhador. Nestes casos, seguir o passo a passo abaixo para realizar o cálculo pode ajudar bastante:

  1. Pegue o valor do salário do último mês trabalhado e divida por 12. Lembre-se que o valor deve conter tudo: adicionais, horas extras, bônus, etc;
  2. Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhado no ano;
  3. Se o funcionário não trabalhou o mês completo, mas colaborou por mais de 15 dias, este mês é incluído no cálculo normalmente. Se trabalhou por menos de 15 dias, este mês não é contabilizado.
  4. Caso a pessoa receba uma remuneração variável, faça a média dos valores recebidos durante o ano todo para usar como salário na conta;
  5. O valor calculado do décimo terceiro proporcional deverá ser pago no termo de rescisão do funcionário. 

Exemplo prático para cálculo do 13° proporcional

Vamos levar em consideração um funcionário que recebe a remuneração de R$ 1.200,00 mensais, sem adicionais ou horas extras. Esse colaborador trabalhou por 5 meses cheios e mais 20 dias do mês atual.

Neste caso, o cálculo fica assim:

  1. Calcule o valor referente a cada mês trabalhado = 1200/12 = R$100,00;
  2. Multiplique o valor individual pela quantidade de meses. No caso, como ele colaborou por mais de 15 dias no último mês, esse mês também é contabilizado. Assim, a conta fica em: 100 x 6 = R$ 600,00.

Sendo assim, o funcionário terá direito a receber R$ 600,00 como décimo terceiro proporcional no acerto dos valores rescisórios por conta de sua demissão.

Para entender melhor, recomendamos que você veja esse vídeo!

Como pode ser visto, o cálculo do décimo terceiro proporcional em si não é nada complicado. O que pode gerar problemas na hora de fazer as contas é a falta de precisão nos dados dos trabalhadores. Por isso é importante manter todas as informações em dia.

Agora que você já sabe como é feito o cálculo do décimo terceiro proporcional, fica mais fácil garantir a adequação da empresa à legislação trabalhista sem temer fiscalizações ou processos futuros por erros no pagamento da rescisão. 

Além disso, o pagamento correto dos benefícios valoriza a empresa, seja com os atuais colaboradores ou com futuros profissionais.

 

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